fonte: Brasil247<\/p>\n
A decis\u00e3o cautelar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 433\/2018, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que aumentava o limite de coparticipa\u00e7\u00e3o para 40% ou 60%, dependendo do contrato, entre outras regras, exp\u00f5e a fragilidade cada vez maior do usu\u00e1rio diante de um sistema controlado pela iniciativa privada, a partir da pr\u00f3pria ANS e com apoio do governo Michel Temer.<\/p>\n
Por isso, a decis\u00e3o da ministra \u00e9 considerada t\u00e9cnica e juridicamente correta tanto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) como pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), membro da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor (CDC) da C\u00e2mara.<\/p>\n
“A decis\u00e3o foi correta porque a Resolu\u00e7\u00e3o 433, da ANS, \u00e9 um descalabro”, diz o parlamentar. Ele menciona trecho que considera emblem\u00e1tico de entrevista concedida, na quarta-feira (18), pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, ao jornal O Globo. “A ANS foi criada para proteger o sistema de sa\u00fade suplementar. Obviamente, na nossa regula\u00e7\u00e3o, a gente considera a vulnerabilidade do consumidor, mas a gente n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor”, disse o executivo.<\/p>\n
“Esses caras, que v\u00eam do setor privado, com uma canetada, decidem sempre a favor do com\u00e9rcio de sa\u00fade”, comenta Valente. Ele menciona como exemplos esclarecedores dois nomes indicados recentemente pelo governo Michel Temer para ocuparem cargos de diretoria na ANS, Rog\u00e9rio Scarabel Barbosa e Davidson Tolentino de Almeida.<\/p>\n
Em nota quando da indica\u00e7\u00e3o de ambos, em maio, o Idec e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) protestaram. “A ANS h\u00e1 muito tempo j\u00e1 est\u00e1 contaminada e capturada pelos interesses do mercado que ela deveria regular”, disseram as entidades.<\/p>\n
Elas afirmam que Rog\u00e9rio Scarabel Barbosa, como advogado, defende empresas junto a ag\u00eancias reguladoras, “dentre elas a pr\u00f3pria ANS”. J\u00e1 Tolentino \u00e9 ligado ao PP e “estaria envolvido em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Lava Jato”. O nome de Scarabel j\u00e1 foi aprovado pelo Senado (no m\u00eas passado), enquanto o de Tolentino est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais da Casa, sob relatoria do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).<\/p>\n
“Temos combatido a chamada ‘porta-girat\u00f3ria'”, diz Ivan Valente. “O cara vem da iniciativa privada, teoricamente para regular, fiscalizar e controlar, mas chega l\u00e1 para fazer o jogo das operadoras.”<\/p>\n
Pesquisadora em sa\u00fade do Idec, Ana Carolina Navarrete diz que os consumidores e a pr\u00f3pria entidade t\u00eam motivos para comemorar a decis\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia. “\u00c9 uma decis\u00e3o acertada. A ministra verificou o perigo de instabilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, inclusive considerando que os termos da normativa n\u00e3o foram discutidos com as entidades de defesa dos consumidores.” Para ela, a resolu\u00e7\u00e3o da ANS “\u00e9 um retrocesso na regula\u00e7\u00e3o hoje em vigor”.<\/p>\n
Segundo a pesquisadora, in\u00fameras entidades solicitaram \u00e0 ANS, sem sucesso, a abertura de consulta p\u00fablica para discutir temas como o limite entre mensalidade, franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ana Carolina tamb\u00e9m considera correta a decis\u00e3o da presidente do STF ao questionar a compet\u00eancia da ANS para normatizar a quest\u00e3o. A compet\u00eancia, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autora da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 do Conselho de Sa\u00fade Suplementar (Consu) e do Legislativo.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Consu n\u00b0 08 estabeleceu “limita\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es \u00e0s operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no que toca \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de franquias e mecanismos de regula\u00e7\u00e3o”, anotou a ministra do STF na decis\u00e3o, mas, segundo ela, ao regular a mat\u00e9ria, a ANS ultrapassou os limites de sua atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e usurpou a compet\u00eancia do Executivo e do Legislativo, com a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 433, de 2018.<\/p>\n
Para Ivan Valente, um Minist\u00e9rio da Sa\u00fade comandado por um governo voltado \u00e0 cidadania deveria intervir em favor do usu\u00e1rio, ao inv\u00e9s de delegar o sistema de sa\u00fade a uma ag\u00eancia reguladora controlada por representantes de empresas privadas. “Se fosse pela posi\u00e7\u00e3o do Psol, a gente acabaria com as ag\u00eancias reguladoras. Ficaria sob compet\u00eancia do Executivo.”<\/p>\n
Segundo pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) divulgada nesta quinta-feira (19), 96% dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade fizeram algum tipo de reclama\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos. Consultas m\u00e9dicas (76%) e exames 72% foram os problemas mais relatados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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