fonte: CFM<\/p>\n
Os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) expressaram uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico, tema de debates na tarde desta quarta-feira (12), durante o 2\u00ba Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2018, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
Para o 2\u00ba secret\u00e1rio do CFM, Sidnei Ferreira, segundo a lei, “a transfer\u00eancia de gerenciamento de servi\u00e7os de sa\u00fade para as OS deve estar fundamentada em estudo detalhado, que demonstre ser essa a melhor op\u00e7\u00e3o”. Ele tamb\u00e9m destacou que, at\u00e9 o momento ainda “n\u00e3o h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e consistente” que demonstre que essas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o superiores \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Para Ferreira, a quantidade de den\u00fancias e inconformidades encontradas, \u2013 como mostra o estudo do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP), divulgado esse ano, que apontou irregularidades nos servi\u00e7os prestados por essas organiza\u00e7\u00f5es no Estado \u2013 \u00e9 grande, crescente e merece ser considerada.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, est\u00e3o a ‘quarteiriza\u00e7\u00e3o’ de atividades-fim da entidade gerenciada, agravada por subcontrata\u00e7\u00f5es efetuadas pelas empresas contratadas; desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, revelado por d\u00e9ficit patrimonial, com \u00edndice de liquidez corrente insignificante; contrata\u00e7\u00e3o de empresas pertencentes a parentes de dirigentes da OS, sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo de sele\u00e7\u00e3o; n\u00e3o cumprimento de metas; aquisi\u00e7\u00e3o de insumos a custos superiores aos praticados pelo Governo do Estado; e notas fiscais sem identifica\u00e7\u00e3o do controle de gest\u00e3o, entre outras.<\/p>\n
O conselheiro Jeancarlo Fernandes Cavalcante, por sua vez, fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica e jur\u00eddica do fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o, mostrando como ela ascendeu e foi combatida em alguns pa\u00edses e continua a vigorar, em outros, como um fen\u00f4meno dos sistemas produtivos industriais.<\/p>\n
No Brasil \u2013 explica Cavalcante \u2013 o tema teve por muito tempo respaldo na S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restringia a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s atividades-meio, n\u00e3o alcan\u00e7ando as atividades-fim. Mas recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades empresariais, trouxe novamente o tema ao debate p\u00fablico.<\/p>\n
“Em geral, os terceirizados ganham 38% a menos do que outros tipos de empregados, em todos os setores produtivos”, destacou. Para ele, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 boa para o empregador e desvantajosa para o prestador de servi\u00e7o. “Para o trabalho m\u00e9dico, n\u00e3o \u00e9 um bom caminho”, diz.<\/p>\n
Ambos concordaram que a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos trabalhistas deve ser combatida, a fim de assegurar as prerrogativas m\u00e9dicas e combater o ass\u00e9dio moral aos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
Sobre esse tema, as entidades m\u00e9dicas nacionais (Conselho Federal de Medicina, Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Residentes) concordaram em se posicionar contra a contrata\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sob o regime de pessoa jur\u00eddica, conhecida como “pejotiza\u00e7\u00e3o”, bem como denunciar a combater a precariza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho, “que contraria as regras presentes na Constituinte de 1988”, conforme documento aprovado no XIII Encontro Nacional das Entidades M\u00e9dicas (Enem), em junho deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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