fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os planos de sa\u00fade devem seguir orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e fornecer rem\u00e9dios para finalidades n\u00e3o descritas na bula registrada na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Com a decis\u00e3o, as operadoras devem prover o tratamento indicado pelo m\u00e9dico, mesmo que o fim seja diferente daquele apontado na bula para determinadas enfermidades. \u00c9 o chamado uso \u201coff label\u201d do rem\u00e9dio.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 importante porque garante ao m\u00e9dico preservar o seu direito de prescrever para o paciente aquilo que entende ser a melhor alternativa, diferentemente de imposi\u00e7\u00f5es que limitam a sua atua\u00e7\u00e3o, pois \u00e0s vezes alguns medicamentos n\u00e3o constam no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u201d, destaca o diretor Administrativo e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina, Florisval Mein\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com reportagem publicada pelo Correio Braziliense, o julgamento da 3\u00aa e 4\u00aa turmas do STJ tratou de recurso de uma operadora, vindo do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que alegava que o equil\u00edbrio financeiro dos planos estaria em risco, pois as garantias oferecidas pelas empresas baseiam-se no rol de coberturas obrigat\u00f3rias definidas pela ANS.<\/p>\n
O ministro relator do caso, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, afirmou que o efeito dos rem\u00e9dios se baseia em evid\u00eancias cient\u00edficas, e que cabe ao m\u00e9dico definir o melhor tratamento ao paciente: \u201cSob pena de se tolher a utiliza\u00e7\u00e3o, para uma infinidade de tratamentos, de medicamentos eficazes para a terap\u00eautica, n\u00e3o cabe, a meu ju\u00edzo, ser genericamente vedada sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cMuitas vezes, o laborat\u00f3rio preconiza que o medicamento seja usado para tratar determinada doen\u00e7a, mas descobre-se que \u00e9 \u00fatil para outras. Os planos de sa\u00fade, em geral, n\u00e3o querem cobrir porque alegam ser oneroso para o sistema, n\u00e3o reconhecendo a autonomia m\u00e9dica de que aquilo \u00e9 necess\u00e1rio para o paciente. Essa decis\u00e3o torna-se importante tamb\u00e9m para esse reconhecimento\u201d, conclui Mein\u00e3o.<\/p>\n
Como a decis\u00e3o se refere ao caso concreto levado ao tribunal, n\u00e3o obriga outros planos de sa\u00fade a seguirem o mesmo procedimento, por isso os clientes que se sentirem prejudicados em situa\u00e7\u00f5es semelhantes ter\u00e3o que entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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