fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina<\/p>\n
Em meados de maio deste ano, duas indica\u00e7\u00f5es para a diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) causaram indigna\u00e7\u00e3o por parte da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina e de outras entidades da sociedade civil, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Abrasco (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva).<\/p>\n
Isso n\u00e3o impediu, entretanto, Rog\u00e9rio Scarabel Barbosa, s\u00f3cio de um escrit\u00f3rio de advocacia que j\u00e1 atuou em causas em favor de planos, ter se tornado diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos. J\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de Davidson de Almeida, ex-assessor de um deputado do PP, citado em investiga\u00e7\u00e3o sobre um esquema de arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 que teria morado em um local no qual era estocado dinheiro \u2013 foi cancelada a pedido do presidente Michel Temer ap\u00f3s os protestos.<\/p>\n
Em artigo publicado recentemente, Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec; Ligia Bahia, professora da UFRJ; e Mario Scheffer, vice-presidente da Abrasco, afirmam ser not\u00f3ria a influ\u00eancia das empresas de planos de sa\u00fade na indica\u00e7\u00e3o de diretores para a ANS. De acordo com o texto, a interfer\u00eancia ocorre em todas as etapas do processo de nomea\u00e7\u00e3o, que se inicia quando o Ministro da Sa\u00fade encaminha \u00e0 Casa Civil um nome (geralmente de seu partido ou da base aliada do governo) que tenha \u201cexperi\u00eancia\u201d, ou seja, confi\u00e1vel para levar adiante os interesses do mercado<\/p>\n
A despeito do art. 5o da Lei no 9.986\/2000 – que trata da gest\u00e3o de recursos humanos das Ag\u00eancias Reguladoras, e exige reputa\u00e7\u00e3o ilibada, forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e elevado conceito no campo de especialidade do cargo -, a Casa Civil, ap\u00f3s certificar-se do nome com empres\u00e1rios de planos de sa\u00fade, submete o candidato \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, que encaminha mensagem de indica\u00e7\u00e3o ao Senado Federal.<\/p>\n
\u201cNeste momento ocorre a apresenta\u00e7\u00e3o do escolhido a parlamentares tamb\u00e9m de \u2018confian\u00e7a\u2019, para que facilitem a aprova\u00e7\u00e3o do indicado. No Senado, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em aten\u00e7\u00e3o aos padrinhos pol\u00edticos e ao relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, sabatina o candidato e vota, invariavelmente, por sua aprova\u00e7\u00e3o. A CAS envia ent\u00e3o o nome ao plen\u00e1rio do Senado, que confirma a aprova\u00e7\u00e3o em meio a articula\u00e7\u00f5es e combinados elogios. O encaminhamento ao Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 o \u00faltimo passo antes de o diretor ser nomeado e assumir uma das diretorias da ANS. Tais pr\u00e1ticas de escolha de dirigentes n\u00e3o s\u00e3o exclusivas para a ANS. Ocorrem tamb\u00e9m nas indica\u00e7\u00f5es para Anvisa e demais ag\u00eancias reguladoras\u201d, prossegue o artigo dos pesquisadores.<\/p>\n
CONSEQU\u00caNCIAS DESASTROSAS Para Amaral, \u00e9 importante que os recursos humanos das ag\u00eancias reguladoras sejam indicados tecnicamente, e n\u00e3o politicamente, e que nelas esteja presente a voz da sociedade e dos prestadores de servi\u00e7os, os m\u00e9dicos e outros profissionais da Sa\u00fade, no caso da ANS. \u201cS\u00f3 assim teremos fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa, correto ressarcimento ao SUS e incorpora\u00e7\u00e3o de novos procedimentos, entre outras demandas urgentes\u201d, complementa. N\u00e3o \u00e0 toa, sucessivas diretorias da ANS t\u00eam se manifestado reiteradamente em favor dos planos.\u201d<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo, Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Idec, declarou que \u201ca no\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico da ANS est\u00e1 mais ligada \u00e0 defesa da sustentabilidade econ\u00f4mica das empresas do que ao bem-estar social\u201d.<\/p>\n Ainda conforme publica\u00e7\u00e3o do jornal, depoimento do ex-senador Delc\u00eddio Amaral, em 2016, dizia haver uma verdadeira \u2018queda de bra\u00e7o\u2019 para indica\u00e7\u00e3o de nomes para as ag\u00eancias reguladoras ligadas \u00e0 \u00e1rea da Sa\u00fade, pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato imp\u00f4s aos setores de energia, engenharia e petr\u00f3leo. Ele ainda contou que os senadores Eun\u00edcio de Oliveira, Romero Juc\u00e1 e Renan Calheiros, do MDB, tinham papel central nessas indica\u00e7\u00f5es. E atualmente, a diretoria colegiada da Ag\u00eancia ainda \u00e9 tida como \u00e1rea de influ\u00eancia do partido no Senado. Em meio a tantos esc\u00e2ndalos e questionamentos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u2013 como o TCU e o Minist\u00e9rio da Fazenda, que criticaram a forma de c\u00e1lculo do reajuste dos planos de sa\u00fade, e o STF, que suspendeu as novas regras de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia -, a ANS n\u00e3o tem presidente definitivo desde maio de 2017 e ventila-se que o diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca, pediu para deixar a chefia interina e ficar s\u00f3 como diretor.<\/p>\n SEM PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE<\/strong> \u201cExplicitamente vinculado ao Partido Progressista (PP) [o mesmo que ficou com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na partilha para a composi\u00e7\u00e3o da maioria parlamentar do governo Temer] e sem qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para ocupar uma diretoria da ANS, Rebello n\u00e3o teve nenhuma contesta\u00e7\u00e3o no Senado e obteve aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade. Isso sugere o reatamento de coaliz\u00f5es parlamentares incluindo PP, PT e PSDB, entre outros partidos. Ou seja, prevaleceram interesses paroquiais mesmo em pleno contexto da disputa eleitoral de 2018. A Sa\u00fade e sua imensa relev\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o, portanto, objetos de arranjos dom\u00e9sticos e de acordos entre parlamentares de partidos de distintas tradi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d, analisa o artigo de Marilena Lazzarini, Ligia Bahia e Mario Scheffer.<\/p>\n ————————————————————————————————— ————————————————————————————————— LEVANTAMENTO publicado em julho deste ano pelo jornal O Globo,\u00a0feito em oito das 11 ag\u00eancias reguladoras federais \u2013 ANAC, ANTT,\u00a0ANTAQ, ANEEL, ANATEL, ANS, ANVISA E ANP -, apontava que 32 cargos\u00a0executivos, de 40, eram ocupados por nomes indicados por pol\u00edticos.\u00a0Os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis por controlar a qualidade dos servi\u00e7os\u00a0prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos seus segmentos de atua\u00e7\u00e3o, como\u00a0sa\u00fade, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, petr\u00f3leo, rodovias,\u00a0ferrovias e aeroportos.\u00a0Al\u00e9m de definir as regras para a explora\u00e7\u00e3o da atividade por parte\u00a0da iniciativa privada, em setores que representam quase 60% do\u00a0Produto Interno Bruto (PIB), as ag\u00eancias participam da elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0editais de licita\u00e7\u00e3o, firmam e fiscalizam contratos.<\/p>\n Ainda de acordo com a reportagem, o presidente em exerc\u00edcio da\u00a0ANS, Leandro Fonseca da Silva, foi apadrinhado pelo senador Romero\u00a0Juc\u00e1. J\u00e1 o diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, cuja indica\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0atribu\u00edda ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, afirmou que a\u00a0Ag\u00eancia \u201cn\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor\u201d ap\u00f3s pol\u00eamica com\u00a0as regras sobre franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o.\u00a0Devido a decis\u00f5es sem embasamento t\u00e9cnico, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u00a0para cargos nas ag\u00eancias reguladoras criam dificuldades para\u00a0regula\u00e7\u00e3o dos setores e para os consumidores, al\u00e9m de deixarem\u00a0brechas para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina Em meados de maio deste ano, duas indica\u00e7\u00f5es para a diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) causaram indigna\u00e7\u00e3o por parte da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina e de outras entidades da sociedade civil, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Abrasco (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6180,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6179,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6178\/revisions\/6179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Na vis\u00e3o do presidente da APM, Jos\u00e9 Luiz Gomes do Amaral, a ANS e outras ag\u00eancias reguladoras, que deveriam defender os interesses da sociedade, foram ocupadas por pol\u00edticos. \u201cNo caso da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, os cargos servem \u00e0s grandes seguradoras, pois os pr\u00f3prios diretores de planos de sa\u00fade acabam ocupando lugares no \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n
\nCom a sa\u00edda da m\u00e9dica Karla Coelho da diretoria colegiada da ANS, a Ag\u00eancia n\u00e3o contar\u00e1 com nenhum profissional de Sa\u00fade em sua composi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o parece admiss\u00edvel em um \u00f3rg\u00e3o que visa regular um mercado t\u00e3o sens\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o. Seu substituto j\u00e1 aprovado pelo Senado Federal, cujo nome aguarda apenas san\u00e7\u00e3o presidencial, ser\u00e1 o advogado Paulo Roberto Rebello Filho.<\/p>\n
\nLEI N\u00ba 9.986\/2000 ARTIGO 5\u00ba\u00a0<\/strong>
\nO Presidente ou o Diretor-Geral\u00a0ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais\u00a0membros do Conselho Diretor ou da Diretoria\u00a0(CD II) ser\u00e3o brasileiros, de reputa\u00e7\u00e3o ilibada,\u00a0forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e elevado conceito\u00a0no campo de especialidade dos cargos\u00a0para os quais ser\u00e3o nomeados, devendo ser\u00a0escolhidos pelo Presidente da Rep\u00fablica\u00a0e por ele nomeados, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Senado Federal, nos termos da al\u00ednea f do\u00a0inciso III do art. 52 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\nSITUA\u00c7\u00c3O DAS AG\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n