fonte: CFM<\/p>\n
Preocupado em oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos m\u00e9dicos e, consequentemente, uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.214\/18, que torna obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de Departamentos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Defis) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).<\/p>\n
\u201cA incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias ao desenvolvimento da medicina, a crise no setor da sa\u00fade e o surgimento de novas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e especialidades fizeram que a fiscaliza\u00e7\u00e3o adquirisse maior import\u00e2ncia nos Conselhos de Medicina. O aumento da demanda por vistorias pelos Conselhos Regionais, muitas vezes por provoca\u00e7\u00e3o da sociedade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tornou necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o primeiro vice-presidente do CFM e conselheiro relator da resolu\u00e7\u00e3o, Mauro de Britto Ribeiro.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do exerc\u00edcio profissional dos m\u00e9dicos, assim como dos estabelecimentos de sa\u00fade, \u00e9 compet\u00eancia dos Conselhos de Medicina, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 3.268\/57. A nova resolu\u00e7\u00e3o, com esses objetivos, normatiza os departamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uniformizando a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos.<\/p>\n
Os Defis devem dispor de estrutura f\u00edsica, equipamentos e pessoal capacitado para as a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias. A equipe deve contar, no m\u00ednimo, com um conselheiro coordenador do departamento, um m\u00e9dico fiscal e um assistente administrativo, que ser\u00e3o contratados por meio de concurso p\u00fablico pelos CRMs.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.214\/18 estabelece tamb\u00e9m as compet\u00eancias de cada membro do Defis. O conselheiro coordenador deve, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, coordenar, planejar, organizar, distribuir, acompanhar, executar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de todo o departamento. O m\u00e9dico fiscal verifica a assist\u00eancia m\u00e9dica prestada pelos servi\u00e7os e estabelecimentos onde h\u00e1 exerc\u00edcio da medicina, enquanto o agente fiscal tem como compet\u00eancia verificar se os servi\u00e7os est\u00e3o de acordo com a atividade declarada pelo m\u00e9dico e pelo estabelecimento como atividade-fim.<\/p>\n
A decis\u00e3o do CFM de editar nova resolu\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s debates em comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e sess\u00f5es plen\u00e1rias, que, considerando a necessidade de regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da medicina e dos organismos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, atestaram o aumento da demanda e a exig\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00f5es cada vez mais minuciosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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