acesse aqui<\/a>), que revoga a norma anterior sobre o tema (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.832\/08) e especifica pontos como as condi\u00e7\u00f5es para que m\u00e9dicos sem diplomas revalidados no Brasil frequentem cursos de forma\u00e7\u00e3o e possam realizar atos m\u00e9dicos com finalidade de aprendizado, bem como regras para que estrangeiros possam exercer plenamente a profiss\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n“O objetivo da autarquia foi adequar essas regras \u00e0 Lei n\u00ba 13.445\/17, chamada Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Esta revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei n\u00ba 6.815\/80), que por quase quatro d\u00e9cadas definiu a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do estrangeiro no Brasil”, explica o relator da diretriz, Aldemir Humberto Soares.<\/p>\n
Conforme o conselheiro explica, a nova lei n\u00e3o mais reconhece o chamado “visto permanente”, passando o tema a ser regulamentado por Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia, que pode ser concedida por diferentes raz\u00f5es: com finalidade de pesquisa, ensino ou extens\u00e3o acad\u00eamica, bem como estudo, trabalho etc.<\/p>\n
A lei vigente n\u00e3o mais pro\u00edbe o estrangeiro de exercer atividade remunerada, e a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.216\/18 atualiza essa quest\u00e3o: estabelece que, para se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profiss\u00e3o no Brasil, o m\u00e9dico deve ter visto tempor\u00e1rio e Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia no Pa\u00eds, al\u00e9m de apresentar declara\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para a inscri\u00e7\u00e3o, previstos no Decreto n\u00ba 44.045\/58, incluindo a revalida\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Profici\u00eancia em L\u00edngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) n\u00edvel intermedi\u00e1rio tamb\u00e9m aparece como requisito para registro de estrangeiros no CRM. A novidade \u00e9 que m\u00e9dicos oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Portugal e Timor-Leste) e aqueles cuja gradua\u00e7\u00e3o em medicina tenha ocorrido no Brasil ficam dispensados da apresenta\u00e7\u00e3o desse certificado.<\/p>\n
As regras para m\u00e9dicos com diplomas obtidos no exterior n\u00e3o revalidados que ingressam no Brasil para participar de cursos de forma\u00e7\u00e3o continuam similares. Esses profissionais devem atender exig\u00eancias como apresentar o certificado Celpe-Bras e comprovar a conclus\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em medicina no pa\u00eds onde foi expedido o diploma.<\/p>\n
J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es de ensino que admitem estrangeiros tamb\u00e9m devem cumprir uma s\u00e9rie de requisitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus programas e estar atentas a certas medidas, como comunicar aos CRMs, de maneira formal e obrigat\u00f3ria, os nomes dos seus alunos que t\u00eam diploma obtido no exterior n\u00e3o revalidado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: CFM Entraram em vigor nesta sexta-feira (18) as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) que norteiam o registro para exerc\u00edcio m\u00e9dico no Brasil quando o requerente, brasileiro ou n\u00e3o, tiver se formado em faculdade de medicina estrangeira. O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (18) trouxe publicada a resolu\u00e7\u00e3o, editada sob o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t