Lei 13.787\/2018<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 27 de dezembro de 2018, criou regras para a digitaliza\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o e o armazenamento eletr\u00f4nico de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos em hospitais. O objetivo \u00e9 modernizar o trabalho das unidades de Sa\u00fade e facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nA novidade, segundo Antonio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina, ter\u00e1 um impacto muito grande para os hospitais \u2013 que armazenam d\u00e9cadas e d\u00e9cadas de documentos \u2013 e os m\u00e9dicos \u2013 que s\u00e3o obrigados a guardar prontu\u00e1rios dos pacientes.<\/p>\n
\u201cAtualmente, se o m\u00e9dico utiliza algum prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico, tem que imprimir e guardar o documento em um arm\u00e1rio. Agora, um certificado digital basta para assinar o prontu\u00e1rio, com reconhecimento do Conselho Federal de Medicina ou da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP Brasil), e mant\u00ea-lo no ambiente eletr\u00f4nico, bastando obedecer \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Endrigo.<\/p>\n
Entre outros pontos, a norma determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados m\u00e9dicos dos prontu\u00e1rios originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma prec\u00e1ria. \u201cOs hospitais t\u00eam pavilh\u00f5es inteiros com papeis que, se desocupados, podem trazer mais enfermarias e mais leitos. \u00c9 absurda a quantidade de papel e caixas que t\u00eam nesses hospitais\u201d, disse o m\u00e9dico e senador Waldemir Moka (MDB-MS), que foi relator do PLS 167\/2014 – do senador Roberto Requi\u00e3o (MDB-PR) \u2013 que deu origem \u00e0 lei.<\/p>\n
Ele lembrou que muitas cl\u00ednicas e hospitais j\u00e1 utilizam sistemas informatizados, mas s\u00e3o obrigados a guardar os antigos prontu\u00e1rios por, no m\u00ednimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destru\u00eddos ap\u00f3s a sua digitaliza\u00e7\u00e3o, ou devolvidos ao paciente interessado.<\/p>\n
\u201cO espa\u00e7o f\u00edsico do hospital \u00e9 muito caro, n\u00e3o faz sentido usar salas para guardar papel. Al\u00e9m disso, \u00e0s vezes o paciente foi atendido em uma unidade h\u00e1 10 anos, mas o prontu\u00e1rio est\u00e1 em outro local. Com o documento eletr\u00f4nico isso n\u00e3o existe. Fora as quest\u00f5es ecol\u00f3gicas e financeiras, de custo, al\u00e9m de perdas e deteriora\u00e7\u00e3o. Essa lei \u00e9 um grande avan\u00e7o\u201d, completa o diretor de TI da APM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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