fonte: CFM<\/p>\n
Est\u00e1 aberto at\u00e9 mar\u00e7o o prazo de negocia\u00e7\u00e3o dos reajustes que ser\u00e3o aplicados aos contratos entre m\u00e9dicos e operadoras de planos de sa\u00fade. Anualmente, o reajuste \u00e9 negociado ao longo dos tr\u00eas primeiros meses e aplicado na data do anivers\u00e1rio do contrato. Por isso, a Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a alertar os m\u00e9dicos sobre os requisitos m\u00ednimos que devem ser considerados antes de fechar acordo de trabalho com as empresas.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es constam na cartilha sobre Contratualiza\u00e7\u00e3o (ACESSE AQUI<\/a><\/strong>), elaborada pelo CFM em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), e que re\u00fane os destaques da\u00a0Lei 13.003\/2014<\/a>, em vigor desde o final de 2015. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas.<\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es expressam o entendimento das entidades m\u00e9dicas, segundo explica o coordenador da Comsu, Salom\u00e3o Rodrigues. \u201cDo ponto de vista dos prestadores de servi\u00e7o, a obrigatoriedade de contratos formais com as operadoras n\u00e3o apenas permite a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os pagos a eles como significa o fim da pr\u00e1tica do descredenciamento imotivado\u201d, destacou Salom\u00e3o.<\/p>\n Segundo o coordenador, \u00e9 importante que os m\u00e9dicos leiam as orienta\u00e7\u00f5es contidas no caderno elaborado pelas entidades representativas e estejam atentos \u00e0s propostas encaminhadas pelas operadoras de planos de sa\u00fade para garantir o recebimento integral dos valores e percentuais propostos pelas entidades m\u00e9dicas representativas de cada Estado.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Desde a entrada em vigor da Lei da Contratualiza\u00e7\u00e3o 13.003\/2014, os contratos com as operadoras devem incluir a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os dos honor\u00e1rios (com indica\u00e7\u00e3o de percentuais de reajuste, de indicadores e prazos de reajuste).<\/p>\n Ainda segundo a Lei, cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos, quando a operadora de plano de sa\u00fade e o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o chegarem a um acordo at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano.<\/p>\n Nestes casos, a base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponde ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n NA HORA DE NEGOCIAR, FIQUE ATENTO!<\/strong><\/p>\n Para solicitar o reajuste, o m\u00e9dico deve enviar of\u00edcio a cada uma das operadoras para as quais trabalha, propondo a corre\u00e7\u00e3o de valores pelo IPCA cheio, conforme regulamentado pela ANS. Recomenda-se que, no of\u00edcio, seja referenciada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente (Lei n\u00ba Lei 13.003\/2014) e que o profissional colha da operadora assinatura ou protocolo de recebimento;<\/p>\n Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria \u2013 que apenas rep\u00f5e o poder de compra dos valores \u2013, o m\u00e9dico deve propor \u00e0 operadora um percentual de reajuste que ele entender como justo, para todos os procedimentos que realiza;<\/p>\n O m\u00e9dico tamb\u00e9m pode propor, apresentando justificativa, um reajuste maior para um ou mais procedimentos, cujos valores de remunera\u00e7\u00e3o estejam notoriamente defasados;<\/p>\n A forma de reajuste dos servi\u00e7os contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;<\/p>\n Os contratos devem contemplar cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e n\u00e3o devem propor fracionamento de qualquer \u00edndice;<\/p>\n