{"id":675,"date":"2015-05-11T12:00:47","date_gmt":"2015-05-11T12:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=675"},"modified":"2015-05-11T12:00:47","modified_gmt":"2015-05-11T12:00:47","slug":"ebserh-trtpi-estabelece-piso-salarial-inedito-para-medicos-do-hospital-universitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2015\/05\/11\/ebserh-trtpi-estabelece-piso-salarial-inedito-para-medicos-do-hospital-universitario\/","title":{"rendered":"EBSERH: TRT\/PI estabelece piso salarial in\u00e9dito para m\u00e9dicos do Hospital Universit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"justica\"fonte: FENAM<\/div>\n
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o – Piau\u00ed (TRT\/PI) determinou a implanta\u00e7\u00e3o de um piso salarial de R$ 10.991,19 para os m\u00e9dicos do Hospital Universit\u00e1rio. A decis\u00e3o ocorreu durante o julgamento do diss\u00eddio coletivo suscitado pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Piau\u00ed (SIMEPI) contra a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), empresa que administra o HU, e \u00e9 in\u00e9dita no Brasil.<\/div>\n
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O estabelecimento do piso salarial, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2014, era o item mais impactante da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, que passou a ser julgada pelo TRT\/PI por aus\u00eancia de acordo entre as partes.<\/div>\n
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O Sindicato dos M\u00e9dicos do Piau\u00ed argumentou que a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM) recomenda o estabelecimento de um piso nacional no valor de R$ 10.991,19 para uma carga hor\u00e1ria de 20 horas. Para o SIMEPI, isso seria uma forma de evitar que os profissionais de sa\u00fade se submetessem a longas jornadas de trabalho, chegando \u00e0s vezes a 16 horas\/dia para ter acesso a um sal\u00e1rio decente para a categoria, o que prejudica seriamente tanto a sa\u00fade do profissional, quanto a daqueles que necessitam de seus cuidados.<\/div>\n
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A EBSERH, por sua vez, defendeu a tese de que \u00a0os sal\u00e1rios pagos a todos os seus empregados, atende ao Plano de Cargos, Carreiras, e Sal\u00e1rios, e foram previamente autorizados pelo DEST – Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de assist\u00eancia direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, sendo ligado diretamente \u00e0 Secretaria-Executiva. A EBSERH prop\u00f4s o \u00edndice de reajuste do IPCA acumulado de abril de 2013 a mar\u00e7o de 2014 (6,15%).<\/div>\n
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Tanto o relator do processo, desembargador Laercio Domiciano, quanto o revisor, desembargador Wellington Jim Boavista, votaram pelo indeferimento do pedido do SIMEPI. Mas o desembargador Manoel Edilson Cardoso, que havia pedido vistas do processo, levantou a dissid\u00eancia, ao apresentar an\u00e1lise entre os valores pagos aos m\u00e9dicos pelo Poder P\u00fablico Municipal e Estadual como elemento para definir um par\u00e2metro para \u00a0o estabelecimento do piso salarial dos m\u00e9dicos do HU.<\/div>\n
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O desembargador frisou que a progress\u00e3o verificada no \u00e2mbito das leis dos pisos salariais do Estado do Piau\u00ed e do Munic\u00edpio de Teresina n\u00e3o \u00e9 adotada pelo HU, mas serve como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o do piso dos profissionais: a m\u00e9dia encontrada entre os pisos inicial e final no Estado do Piau\u00ed \u00e9 de R$ 9.081,93; j\u00e1 em n\u00edvel do Munic\u00edpio de Teresina, a m\u00e9dia chega a R$ 9.823,31.<\/div>\n
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“\u00c9 certo que com esse vasto cabedal de servi\u00e7os prestados a toda a sociedade, esta nobre categoria profissional merece ter por parte desta mesma sociedade um tratamento \u00e0 altura, cabendo ao Poder Judici\u00e1rio, em sendo chamado, na aus\u00eancia de consenso entre os interessados, e ap\u00f3s analisar as alega\u00e7\u00f5es das partes envolvidas, prestar a sua contribui\u00e7\u00e3o no sentido de estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima condigna \u00e0 categoria, sem tamb\u00e9m inviabilizar o funcionamento da parte empregadora”, destacou o \u00a0desembargador Manoel Edilson Cardoso.<\/div>\n
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Assim, o desembargador defendeu plaus\u00edvel o estudo elaborado pela FENAM, e votou pela fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial da categoria m\u00e9dica, prestadora de servi\u00e7os \u00e0 EBSERH, no valor de R$ 10.991,19, com vig\u00eancia a partir de 01 de mar\u00e7o de 2014. O reajuste para eventual vencimento b\u00e1sico superior ao valor estipulado dever\u00e1 ser com base no INPC\/IBGE acumulado do per\u00edodo compreendido entre 1o de mar\u00e7o de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.<\/div>\n
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O voto do desembargador Manoel Edilson Cardoso foi acompanhado pela maioria dos integrantes do \u00a0Tribunal Pleno.<\/div>\n
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PROCESSO TRT – DC No 0000208-59.2014.5.22.0000<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: FENAM O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o – Piau\u00ed (TRT\/PI) determinou a implanta\u00e7\u00e3o de um piso salarial de R$ 10.991,19 para os m\u00e9dicos do Hospital Universit\u00e1rio. A decis\u00e3o ocorreu durante o julgamento do diss\u00eddio coletivo suscitado pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Piau\u00ed (SIMEPI) contra a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t