{"id":7010,"date":"2019-04-08T13:06:17","date_gmt":"2019-04-08T13:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=7010"},"modified":"2019-04-09T12:59:14","modified_gmt":"2019-04-09T12:59:14","slug":"cfm-crms-conselhos-de-medicina-esclarecem-fatos-sobre-anuidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2019\/04\/08\/cfm-crms-conselhos-de-medicina-esclarecem-fatos-sobre-anuidades\/","title":{"rendered":"CFM\/CRMs: Conselhos de Medicina esclarecem fatos sobre anuidades"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/p>\n

Reunidos em Recife (PE) para o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2019 (I ENCM 2019), os representantes do CFM e dos Conselhos Regionais (CRMs) aprovaram documento no qual esclarecem pontos sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de taxas de Pessoa Jur\u00eddica e de anuidades dos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Na Carta Aberta aos M\u00e9dicos Brasileiros , o CFM e os CRMs\u00a0 reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos m\u00e9dicos e informa que as autarquias \u201ct\u00eam trabalhado de todas as formas poss\u00edveis para que a categoria seja devidamente reconhecida e valorizada por sua compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o digna e condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n

ACESSE AQUI A \u00cdNTEGRA DO DOCUMENTO APROVADO<\/a><\/strong><\/p>\n

Os Conselhos de Medicina lembram ainda dos limites legais para mudan\u00e7as na fixa\u00e7\u00e3o de tributos e taxas, mas que, mesmo assim, conseguiram ampliar benef\u00edcios aos m\u00e9dicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anuidades, como o aumento do desconto sobre a contribui\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos que efetuarem a primeira inscri\u00e7\u00e3o. Leia abaixo a \u00edntegra da Carta aos M\u00e9dicos.<\/p>\n

CARTA ABERTA AOS M\u00c9DICOS BRASILEIROS<\/strong><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2019, lamentam a distor\u00e7\u00e3o de fatos, o que causa contenda e, ao contr\u00e1rio do que defende a imensa maioria dos m\u00e9dicos brasileiros, se distancia de valores e princ\u00edpios \u00e9ticos.<\/p>\n

O CFM e os CRMs reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos m\u00e9dicos e t\u00eam trabalhado de todas as formas poss\u00edveis para que a categoria seja devidamente reconhecida e valorizada por sua compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o digna e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, ciente do impacto da crise econ\u00f4mica, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.185\/2018, que fixou os valores das anuidades e taxas para 2019, os Conselhos de Medicina ampliaram benef\u00edcios j\u00e1 existentes em anos anteriores.<\/p>\n

Nesse sentido, o CFM e os CRMs aumentaram o desconto sobre a anuidade (de 50% para 60%) aos m\u00e9dicos que efetuarem sua primeira inscri\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m aumentaram o desconto (de 50% para 80%) sobre valor integral da anuidade para Pessoa Jur\u00eddica – composta por, no m\u00e1ximo, dois s\u00f3cios (obrigatoriamente um deles m\u00e9dico) e enquadrada na primeira faixa de capital social (at\u00e9 R$ 50 mil) -, desde que observados outros crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n

Contudo, no cen\u00e1rio atual, a dispensa de tributa\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica ou a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da anuidade aos Conselhos de Medicina n\u00e3o depende da vontade dos conselheiros, conforme tem sido divulgado. Essa previs\u00e3o est\u00e1 determinada nas Leis n\u00ba 3.268\/1957 e n\u00ba 12.514\/2011 e eventuais mudan\u00e7as s\u00f3 podem acontecer se houver ajuste das mesmas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Assim, quem defende ou assume alterar as regras de tributa\u00e7\u00e3o e culpa os Conselhos por n\u00e3o conseguir faz\u00ea-lo age de m\u00e1 f\u00e9, manipula a verdade e induz ao erro. Propostas alternativas devem e podem ser discutidas de forma respeitosa, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todos os CRMs, como j\u00e1 t\u00eam sido feito, de forma consensual, com foco na uni\u00e3o da categoria e \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o implicar desrespeito \u00e0s normas legais.<\/p>\n

Ressalte-se que os recursos arrecadados com as contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam sido administrados de forma id\u00f4nea e respons\u00e1vel pelo CFM e CRMs, sendo os valores revertidos integralmente em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da sociedade, na forma de v\u00e1rios servi\u00e7os, a\u00e7\u00f5es e projetos.<\/p>\n

Um ponto importante \u00e9 que a gest\u00e3o dos recursos pelos Conselhos de Medicina tem recebido pareceres favor\u00e1veis do TCU, setores de controle interno e empresas de auditoria externa contratadas. Ou seja, inexistem desvios ou gastos indevidos ou desproporcionais, sendo tudo feito em obedi\u00eancia \u00e0s regras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com lisura e efetividade.<\/p>\n

Desse modo, com zelo, rigor, transpar\u00eancia e responsabilidade, o CFM e os CRMs, mant\u00eam suas trajet\u00f3rias, com lastro na legalidade e na verdade, em favor da popula\u00e7\u00e3o, dos pacientes, da medicina e dos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Recife (PE), 4 de abril de 2019.<\/em><\/p>\n

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA<\/strong><\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: CFM Reunidos em Recife (PE) para o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2019 (I ENCM 2019), os representantes do CFM e dos Conselhos Regionais (CRMs) aprovaram documento no qual esclarecem pontos sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de taxas de Pessoa Jur\u00eddica e de anuidades dos m\u00e9dicos. Na Carta Aberta aos M\u00e9dicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":831,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t