CARTA ABERTA AOS M\u00c9DICOS BRASILEIROS<\/strong><\/p>\nO Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2019, lamentam a distor\u00e7\u00e3o de fatos, o que causa contenda e, ao contr\u00e1rio do que defende a imensa maioria dos m\u00e9dicos brasileiros, se distancia de valores e princ\u00edpios \u00e9ticos.<\/p>\n
O CFM e os CRMs reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos m\u00e9dicos e t\u00eam trabalhado de todas as formas poss\u00edveis para que a categoria seja devidamente reconhecida e valorizada por sua compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o digna e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, ciente do impacto da crise econ\u00f4mica, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.185\/2018, que fixou os valores das anuidades e taxas para 2019, os Conselhos de Medicina ampliaram benef\u00edcios j\u00e1 existentes em anos anteriores.<\/p>\n
Nesse sentido, o CFM e os CRMs aumentaram o desconto sobre a anuidade (de 50% para 60%) aos m\u00e9dicos que efetuarem sua primeira inscri\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m aumentaram o desconto (de 50% para 80%) sobre valor integral da anuidade para Pessoa Jur\u00eddica – composta por, no m\u00e1ximo, dois s\u00f3cios (obrigatoriamente um deles m\u00e9dico) e enquadrada na primeira faixa de capital social (at\u00e9 R$ 50 mil) -, desde que observados outros crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n
Contudo, no cen\u00e1rio atual, a dispensa de tributa\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica ou a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da anuidade aos Conselhos de Medicina n\u00e3o depende da vontade dos conselheiros, conforme tem sido divulgado. Essa previs\u00e3o est\u00e1 determinada nas Leis n\u00ba 3.268\/1957 e n\u00ba 12.514\/2011 e eventuais mudan\u00e7as s\u00f3 podem acontecer se houver ajuste das mesmas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Assim, quem defende ou assume alterar as regras de tributa\u00e7\u00e3o e culpa os Conselhos por n\u00e3o conseguir faz\u00ea-lo age de m\u00e1 f\u00e9, manipula a verdade e induz ao erro. Propostas alternativas devem e podem ser discutidas de forma respeitosa, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todos os CRMs, como j\u00e1 t\u00eam sido feito, de forma consensual, com foco na uni\u00e3o da categoria e \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o implicar desrespeito \u00e0s normas legais.<\/p>\n
Ressalte-se que os recursos arrecadados com as contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam sido administrados de forma id\u00f4nea e respons\u00e1vel pelo CFM e CRMs, sendo os valores revertidos integralmente em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da sociedade, na forma de v\u00e1rios servi\u00e7os, a\u00e7\u00f5es e projetos.<\/p>\n
Um ponto importante \u00e9 que a gest\u00e3o dos recursos pelos Conselhos de Medicina tem recebido pareceres favor\u00e1veis do TCU, setores de controle interno e empresas de auditoria externa contratadas. Ou seja, inexistem desvios ou gastos indevidos ou desproporcionais, sendo tudo feito em obedi\u00eancia \u00e0s regras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com lisura e efetividade.<\/p>\n
Desse modo, com zelo, rigor, transpar\u00eancia e responsabilidade, o CFM e os CRMs, mant\u00eam suas trajet\u00f3rias, com lastro na legalidade e na verdade, em favor da popula\u00e7\u00e3o, dos pacientes, da medicina e dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Recife (PE), 4 de abril de 2019.<\/em><\/p>\nCONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA<\/strong><\/p>\nCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"fonte: CFM Reunidos em Recife (PE) para o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2019 (I ENCM 2019), os representantes do CFM e dos Conselhos Regionais (CRMs) aprovaram documento no qual esclarecem pontos sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de taxas de Pessoa Jur\u00eddica e de anuidades dos m\u00e9dicos. Na Carta Aberta aos M\u00e9dicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":831,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7010"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7011,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7010\/revisions\/7011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}