fonte: CREMERJ<\/p>\n
O C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio, aprovado na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro, entrou em vigor no dia 1\u00ba de abril e trouxe mudan\u00e7as no sentido de simplificar o licenciamento sanit\u00e1rio. A Taxa de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria (TIS) foi substitu\u00edda pela Taxa de Licenciamento Sanit\u00e1rio (TLS) anual, que al\u00e9m da metragem do estabelecimento, leva em conta fatores de complexidade e risco.<\/p>\n
Os m\u00e9dicos que atuam em consult\u00f3rios e cl\u00ednicas como pessoas jur\u00eddicas devem ficar atentos, pois o prazo m\u00e1ximo para solicita\u00e7\u00e3o de licenciamento sanit\u00e1rio e pagamento da TLS \u00e9 30 de abril. Para as pessoas f\u00edsicas, o prazo \u00e9 at\u00e9 30 de maio. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita online pelo portal oficial da Prefeitura, o Carioca Digital (https:\/\/carioca.rio\/group\/guest\/carioca<\/a>). O v\u00eddeo abaixo mostra o processo para efetuar a solicita\u00e7\u00e3o. O contribuinte deve fazer login no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SisVisa) (http:\/\/sisvisa.rio.rj.gov.br\/Cidadao\/?ReturnUrl=%2f<\/a>), selecionar sua inscri\u00e7\u00e3o municipal e responder algumas quest\u00f5es para gerar sua guia de recolhimento da TSL. Ap\u00f3s o pagamento do tributo, o licenciamento sanit\u00e1rio fica dispon\u00edvel no site.<\/p>\n Para tirar as d\u00favidas dos m\u00e9dicos sobre as novas regras, o Jornal do CREMERJ conversou com o subsecret\u00e1rio geral executivo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), Alexandre Campos, e com a subsecret\u00e1ria de Vigil\u00e2ncia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Controle de Zoonoses, M\u00e1rcia Rolim.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0Qual o objetivo do novo C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio e que mudan\u00e7as ele prop\u00f5e?<\/p>\n M\u00e1rcia Rolim:<\/strong>Trata-se de um marco regulat\u00f3rio. T\u00ednhamos v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es obsoletas e dispersas e o empreendedor n\u00e3o sabia o que procurar. Consolidamos essa documenta\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 197\/2018 e unificamos essa busca. O SisVisa vem para simplificar o processo de licenciamento e desburocratizar esse ambiente de neg\u00f3cios. Al\u00e9m disso, esse marco \u00e9 importante pela inclus\u00e3o social, porque ele abrange as novas atividades econ\u00f4micas que vem surgindo, at\u00e9 mesmo na \u00e1rea de sa\u00fade. Eram pessoas que n\u00e3o conseguiam se formalizar, porque n\u00e3o estavam em nenhuma categoria. Ent\u00e3o, n\u00f3s criamos um tipo de licenciamento que \u00e9 a Autoriza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria Provis\u00f3ria para atender esses profissionais. Isso \u00e9 importante para a expans\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio.<\/p>\n Alexandre Campos<\/strong>: Tem uma mudan\u00e7a grande de paradigma que \u00e9 a troca de uma taxa burocr\u00e1tica de inspe\u00e7\u00e3o, que voc\u00ea pagava sem saber se ia ser inspecionado ou n\u00e3o, por uma taxa de licenciamento, onde voc\u00ea sabe exatamente o que est\u00e1 pagando e o que est\u00e1 recebendo. \u00c9 poss\u00edvel autodeclarar, com acesso direto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, todos os fatores que mexem no seu licenciamento. A meta foi diminuir burocracia para conseguir abrir novos neg\u00f3cios ou conseguir manter o seu neg\u00f3cio aberto. O cen\u00e1rio \u00e9 um colega m\u00e9dico que entra no sistema, se cadastra, e, provavelmente no espa\u00e7o de tempo de 40minutos, licencia suas atividades de consult\u00f3rio e de procedimento. \u00c9 exatamente essa facilidade que eu acho que \u00e9 o grande diferencial para quem consome, ou seja, para o m\u00e9dico ou para o hospital. \u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que j\u00e1 era f\u00e1cil para grandes hospitais fazer o licenciamento, mas agora fica f\u00e1cil tamb\u00e9m para os pequenos consult\u00f3rios. Nosso foco foi facilitar para os neg\u00f3cios menores.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>Como deve ser feita a solicita\u00e7\u00e3o de licenciamento sanit\u00e1rio a partir de agora?<\/p>\n MR:<\/strong>\u00a0O C\u00f3digo Sanit\u00e1rio muda toda a regra de neg\u00f3cio. Todo o cadastramento de quem tem uma inscri\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 est\u00e1 dentro do Sisvisa. Ent\u00e3o, quando o m\u00e9dico entra no sistema, aparecem as suas inscri\u00e7\u00f5es municipais. Basta selecionar aquela para a qual se deseja tirar o licenciamento e o sistema j\u00e1 puxa o cadastro dela. N\u00e3o \u00e9 preciso inserir nenhuma documenta\u00e7\u00e3o no sistema. O m\u00e9dico vai colocar a metragem do consult\u00f3rio, os dias que atende, os hor\u00e1rios, etc. Ele vai ter que concordar com o termo de responsabilidade e o termo de conhecimento das legisla\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias vigentes e, logo depois disso, aparece a sua guia de pagamento, que \u00e9 a TSL. Ele deve imprimir essa guia, pagar no banco e depois disso, \u00e9 o tempo de processamento banc\u00e1rio de dois ou tr\u00eas dias. Em seguida, olicenciamento j\u00e1 estar\u00e1 dispon\u00edvel no portal. Muitos m\u00e9dicos precisam do licenciamento sanit\u00e1rio para poderem se vincular a planos de sa\u00fade. Agora eles v\u00e3o poder formalizar isso muito r\u00e1pido.N\u00e3o existe mais a Taxa de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria. Ent\u00e3o, os estabelecimentos n\u00e3o devem esperar a taxa chegar pelo Correio. O processo mudou, ele passa a ser de autodeclara\u00e7\u00e3o e todo online.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0O que a mudan\u00e7a da TIS para a TLS vai implicar? Por exemplo, se um m\u00e9dico tem um consult\u00f3rio simples de 50m\u00b2, quanto ele vai pagar anualmente?<\/p>\n MR:<\/strong>\u00a0A taxa antiga s\u00f3 tinha um requisito para o c\u00e1lculo, que era a metragem quadrada. A taxa que entra agora tem mais dois requisitos, que s\u00e3o o risco sanit\u00e1rio e a complexidade. Esse risco sanit\u00e1rio \u00e9 uma norma da Anvisa que seguimos, que j\u00e1 tem todas as atividades econ\u00f4micas classificadas por risco e impacto para sa\u00fade individual e coletiva. A complexidade \u00e9 quanto do sistema p\u00fablico aquela atividade demanda. Por exemplo, um hospital tem diversas especialidades, ent\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias equipes especializadas para fazer uma inspe\u00e7\u00e3o. Um restaurante j\u00e1 \u00e9 mais simples e demanda pouco da vigil\u00e2ncia. Isso tudo n\u00e3o \u00e9 subjetivo. Nos anexos da lei constam as atividades econ\u00f4micas j\u00e1 classificadas por risco e complexidade. Quando o m\u00e9dico coloca as informa\u00e7\u00f5es no SisVisa, ele j\u00e1 ser\u00e1 enquadrado nesses requisitos e a taxa ser\u00e1 calculada. Nesse caso do consult\u00f3rio de 50m\u00b2, se ele n\u00e3o tiver procedimentos invasivos, s\u00f3 consultas, houve at\u00e9 uma diminui\u00e7\u00e3o do valor em rela\u00e7\u00e3o ao que era pago de TIS. Essa taxa era em torno de R$160 para ele e teria agora at\u00e9 10% de desconto. Os hospitais, que t\u00eam esse grau maior de complexidade, podem ter TSL entre R$8 mil e R$12 mil por ano.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0E essa taxa \u00e9 paga em cota \u00fanica? Ela ser\u00e1 paga todo ano em abril?<\/p>\n MR:<\/strong>\u00a0Sim, \u00e9 cota \u00fanica. N\u00e3o tem como parcelar. O sistema abriu dia 1\u00ba e fecha no dia 30 de abril. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o estabelecimento fica irregular e v\u00e1rias san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas, inclusive a interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n AC:<\/strong>\u00a0\u00c9 importante destacar que daqui para frente a taxa ser\u00e1 paga proporcionalmente. Ent\u00e3o se eu quiser abrir um neg\u00f3cio em novembro, eu vou pagar o valor proporcional ao tempo que eu vou estar funcionando naquele ano. A partir de agora, o pagamento da taxa de cada ano ser\u00e1 sempre no m\u00eas de abril, ent\u00e3o \u00e9 importante estar atento a isso. N\u00e3o existe mais um sistema de aviso.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0No caso de m\u00e9dicos que dividem consult\u00f3rio, como fica o pagamento da taxa? Os dois t\u00eam que pagar ou vale pelo estabelecimento?<\/p>\n MR:<\/strong>\u00a0Se uma pessoa jur\u00eddica tem v\u00e1rios profissionais liberais trabalhando no mesmo espa\u00e7o, s\u00f3 a pessoa jur\u00eddica paga. Ela fica respons\u00e1vel por toda aquela cl\u00ednica ou estabelecimento. Se eu sou um profissional j\u00e1 liberal e eu acabo dividindo aquele espa\u00e7o com outros profissionais liberais, eu posso outorgar aquele espa\u00e7opara eles e ficar respons\u00e1vel pelo pagamento. Ent\u00e3o, esse outro profissional estaria livre da taxa mas ele receberia o licenciamento para se associar a um plano de sa\u00fade. A\u00ed \u00e9 um acordo das partes, mas s\u00f3 \u00e9 preciso que a taxa seja paga por uma pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pelo estabelecimento.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0Como v\u00e3o ser as mudan\u00e7as nas fiscaliza\u00e7\u00f5es?<\/p>\n MR:<\/strong>\u00a0Antigamente,t\u00ednhamos uma taxa de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Havia um roteiro anual que trabalhava com diversos segmentos da sa\u00fade. Agora o nosso sistema \u00e9 muito mais inteligente e vai trabalhar com riscos sanit\u00e1rios. Ent\u00e3o, vamos verconforme a complexidade, o risco daquela atividade, se tem interna\u00e7\u00e3o, procedimentos invasivos, etc. Vai ser poss\u00edvel fazer uma triagem melhor. Al\u00e9m disso, existem hist\u00f3ricos de cada estabelecimento, que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n Jornal do CREMERJ:<\/strong>\u00a0Com a solicita\u00e7\u00e3o de licenciamento simplificada, h\u00e1 uma expectativa de regulariza\u00e7\u00e3o de profissionais liberais que estejam irregulares?<\/p>\n MR:\u00a0<\/strong>Sim. Verificamos que h\u00e1 muitos profissionais irregulares comparando o n\u00famero de alvar\u00e1s emitidos pelo munic\u00edpio e o n\u00famero de licenciamentos solicitados no ano passado. \u00c9 importante frisar que a falta do licenciamento \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave e pode gerar interdi\u00e7\u00e3o e multa a partir de R$2500. \u00c9 importante que todos estejam cientes da legisla\u00e7\u00e3o. Para isso, n\u00f3s criamos mais de 30 cursos gratuitos aqui na Vigil\u00e2ncia sobre o assunto. Para se inscrever, basta acessar o site\u00a0da prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CREMERJ O C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio, aprovado na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro, entrou em vigor no dia 1\u00ba de abril e trouxe mudan\u00e7as no sentido de simplificar o licenciamento sanit\u00e1rio. 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