fonte: Valor<\/p>\n
A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) alterou posicionamento e passou a obrigar operadoras de planos de sa\u00fade a ressarcir gastos de segurados em hospitais fora da rede credenciada, mesmo em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam urgentes. O entendimento foi aplicado em dois recentes julgamentos e \u00e9 diferente do adotado pela 4\u00aa Turma. Com a diverg\u00eancia,\u00a0a quest\u00e3o pode ser levada \u00e0 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o – respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia das turmas de direito privado.<\/p>\n
A Lei dos Planos de Sa\u00fade (n\u00ba 9.656, de 1998) s\u00f3 autoriza reembolso de despesas “em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, quando n\u00e3o for poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pr\u00f3prios” (artigo 12). Nos julgamentos, por\u00e9m, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora de um dos casos, que prop\u00f4s uma interpreta\u00e7\u00e3o menos restritiva do dispositivo.<\/p>\n
Ela levou em considera\u00e7\u00e3o o artigo 32 da mesma lei, que obriga os planos de sa\u00fade a ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O dispositivo foi recentemente considerado constitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
“Se a operadora de plano de sa\u00fade \u00e9 obrigada a ressarcir o SUS na hip\u00f3tese de tratamento em hospital p\u00fablico, por que raz\u00e3o n\u00e3o haveria de reembolsar o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio que se utiliza dos servi\u00e7os do hospital privado que n\u00e3o faz parte da sua rede credenciada”, disse a ministra em seus votos.<\/p>\n
Um dos processos foi analisado em maio. Era de um esp\u00f3lio que pedia ressarcimento proporcional a um plano de sa\u00fade. No caso, o segurado recebeu um diagn\u00f3stico e tratamento equivocado de tuberculose, que s\u00f3 foi descoberto depois de se submeter a atendimento no Hospital S\u00edrio Liban\u00eas, que n\u00e3o fazia parte da rede credenciada. L\u00e1, descobriu ser portador de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o.<\/p>\n
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso (REsp 1575764), afirmou que “as hip\u00f3teses de urg\u00eancia e emerg\u00eancia s\u00e3o apenas exemplos e n\u00e3o requisitos dessa seguran\u00e7a contratual dada aos consumidores”. O entendimento foi seguido pelos ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. Divergiram Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Ricardo Villas\u00a0B\u00f4as Cueva.<\/p>\n
O outro caso foi julgado no come\u00e7o do m\u00eas. O placar tamb\u00e9m foi de tr\u00eas votos a dois – s\u00f3 que ficaram vencidos Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino. Os ministros negaram o pedido de uma operadora de plano de sa\u00fade para n\u00e3o pagar reembolso a uma segurada. Ela tinha c\u00e2ncer de mama e optou por realizar a cirurgia em hospital n\u00e3o credenciado para j\u00e1 realizar a reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novamente, prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, que divergiu do relator, Marco Aur\u00e9lio Bellizze (REsp 1760955). Para ela, manter a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do artigo 12 da Lei dos Planos de Sa\u00fade s\u00f3 colocaria o consumidor em desvantagem.<\/p>\n
“Por regra de boa-f\u00e9, a solu\u00e7\u00e3o reside justamente na possibilidade de ressarcimento ao benefici\u00e1rio nos limites do que foi estabelecido contratualmente pelo plano independentemente da urg\u00eancia ou emerg\u00eancia”, afirmou no julgamento.<\/p>\n
Pelo entendimento da ministra, se o segurado escolher realizar determinado procedimento em um hospital mais caro, dever\u00e1 pagar o excedente. O reembolso est\u00e1 limitado ao valor da tabela do plano de sa\u00fade contratado.<\/p>\n
Para a ministra, a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 12 que mais combina com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es privadas \u00e9 a que permite o reembolso respeitando os limites contratuais.<\/p>\n
Vencido, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze chegou a sugerir um incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, j\u00e1 que o entendimento diverge do adotado pela 4\u00aa Turma e de precedentes do pr\u00f3prio colegiado. “A minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a estabilidade e n\u00e3o com a solu\u00e7\u00e3o final”, disse o relator.<\/p>\n
De acordo com o advogado Rafael Robba, especialista em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva, a 3\u00aa Turma, historicamente, tem tend\u00eancia de avan\u00e7ar um pouco mais na jurisprud\u00eancia do que a 4\u00aa Turma, que \u00e9 mais conservadora. “Talvez a 4\u00aa Turma, em algum momento, tamb\u00e9m se incline a esse entendimento”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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