fonte: AMB<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para barrar a proposta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) de flexibilizar a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de m\u00e9dicos formados no exterior. O minist\u00e9rio disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permiss\u00e3o para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que vai criar um verdadeiro balc\u00e3o de neg\u00f3cios, a exemplo do ocorrido nos \u00faltimos governos.<\/p>\n
A AMB se posicionou veementemente contra essa proposta no Grupo de Trabalho criado pelo MEC, mas foi ignorada. Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que j\u00e1 estava montada pelo MEC. At\u00e9 mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o do Revalida como pr\u00e9-requisito para o processo de revalida\u00e7\u00e3o, consenso no GT, n\u00e3o est\u00e1 mais garantida.<\/p>\n
O objetivo maior do processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros deve ser o de avaliar a real capacidade daqueles que se formaram no exterior para atuarem como m\u00e9dicos no Brasil. Isso \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a e a qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir \u00e0 quest\u00e3o de aprovar ou reprovar muita ou pouca gente, muito menos buscar formas de facilitar a revalida\u00e7\u00e3o para aqueles que n\u00e3o alcan\u00e7aram performance satisfat\u00f3ria no exame.<\/p>\n
Por isso, o Revalida foi defendido pela AMB como requisito b\u00e1sico para qualquer processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina emitidos no exterior. Para a entidade, somente os formados em faculdades no exterior que forem aprovados neste exame teriam seus diplomas revalidados ou poderiam avan\u00e7ar em eventuais outras etapas definidas pela universidade p\u00fablica revalidadora.<\/p>\n
Vale registrar, com um misto de preocupa\u00e7\u00e3o e estranheza, o empenho do MEC em colocar no processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas as universidades particulares, mesmo isso sendo ilegal e ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa n\u00e3o traz nenhum benef\u00edcio ao processo, \u00e0 medicina ou ao Pa\u00eds, pelo contr\u00e1rio, implica s\u00e9rios riscos para a popula\u00e7\u00e3o. Quem lucra s\u00e3o apenas os donos de faculdades particulares. Nem o pr\u00f3prio MEC conseguiu justificar tecnicamente a necessidade e os benef\u00edcios desse movimento.<\/p>\n
A Minuta apresentada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16) avan\u00e7a muito timidamente na dire\u00e7\u00e3o de tornar o processo de revalida\u00e7\u00e3o realmente seguro. E abriu brechas enormes que v\u00e3o \u201clegalizar\u201d pr\u00e1ticas criminosas atuais, al\u00e9m de criar ainda mais vulnerabilidades quanto \u00e0 seriedade e efici\u00eancia do processo. A popula\u00e7\u00e3o precisa ter certeza de que o m\u00e9dico que ir\u00e1 atend\u00ea-la \u2014 seja formado no Brasil, seja no exterior \u2014 possui os conhecimentos e as habilidades necess\u00e1rios para prestar um bom atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da AMB \u00e9 fruto de uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es que a entidade vem realizando com base em den\u00fancias recebidas, mostrando a exist\u00eancia de um enorme mercado ilegal, de bilh\u00f5es de reais, que j\u00e1 envolve faculdades particulares, em conluio com universidades p\u00fablicas, a fim de facilitar a obten\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o de diplomas por meio de \u201ccursos de complementa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para a AMB, a expectativa com o Grupo de Trabalho criado pelo MEC seria de realmente criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que garantisse bases s\u00f3lidas e legais que moralizassem o processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas. Na vis\u00e3o da entidade, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n
a. garantir que o Exame Revalida fosse pr\u00e9-requisito para qualquer processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas em medicina;<\/p>\n
b. garantir que o Revalida ocorresse pelo menos uma vez por ano;<\/p>\n
c. manter restritas \u00e0s universidades p\u00fablicas a autoriza\u00e7\u00e3o e todas as etapas do processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas;<\/p>\n
d. impedir a burla e o uso dos cursos de complementa\u00e7\u00e3o como forma \u201calternativa\u201d para obten\u00e7\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
e. garantir que o Revalida ateste a capacidade t\u00e9cnica, habilidades e atitudes necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio de uma medicina de qualidade;<\/p>\n
f. regulamentar o processo de transfer\u00eancia de estudantes do exterior para o Brasil.<\/p>\n
O atual governo foi eleito com um discurso de moralidade e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 velha pol\u00edtica. Se o MEC seguir na dire\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sinalizando, em um assunto t\u00e3o cr\u00edtico quanto a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina, estar\u00e1 manchando a credibilidade do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e colocando em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esperamos que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se sensibilize e reveja o encaminhamento deste tema t\u00e3o caro para a sociedade brasileira. E que n\u00e3o se esquive da responsabilidade de criar par\u00e2metros que garantam o que realmente importa: a qualidade do atendimento m\u00e9dico no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, refor\u00e7amos a necessidade de que o minist\u00e9rio n\u00e3o se submeta a press\u00f5es da velha pol\u00edtica e do mercado de ensino m\u00e9dico.<\/p>\n
N\u00e3o permitiremos que transformem a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas em um balc\u00e3o de neg\u00f3cios, legalizando o que j\u00e1 vem sendo feito ao arrepio da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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