{"id":7653,"date":"2019-07-22T10:34:14","date_gmt":"2019-07-22T10:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=7653"},"modified":"2019-07-24T12:00:51","modified_gmt":"2019-07-24T12:00:51","slug":"os-planos-de-saude-voltam-a-atacar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2019\/07\/22\/os-planos-de-saude-voltam-a-atacar\/","title":{"rendered":"Os planos de sa\u00fade voltam a atacar"},"content":{"rendered":"

fonte: Folha de SP<\/p>\n

Est\u00e1 no forno de um cons\u00f3rcio das grandes\u00a0operadoras de planos de sa\u00fade\u00a0<\/a>um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se “Mundo Novo”, tem 89 artigos e est\u00e1 trancado numa sala de um escrit\u00f3rio de advocacia de S\u00e3o Paulo. O plano \u00e9 lev\u00e1-lo para o escurinho de Bras\u00edlia, deixando-o com o\u00a0ministro Luiz Henrique Mandetta, da Sa\u00fade<\/a>, e com o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o “Mundo Novo” no dia em que chegasse \u00e0s suas mesas, destampando-lhe a origem.<\/p>\n

\u00c9 a pe\u00e7a dos\u00a0sonhos das operadoras<\/a>. O projeto facilita os reajustes por faixa et\u00e1ria, derruba os prazos m\u00e1ximos de espera, desidrata a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar e passa muitas de suas atribui\u00e7\u00f5es para um colegiado pol\u00edtico, o Conselho de Sa\u00fade Suplementar, composto por ministros e funcion\u00e1rios demiss\u00edveis ad nutum.<\/p>\n

Ir\u00e1 para o Consu a prerrogativa de decidir os\u00a0reajustes de planos individuais e familiares<\/a>, baseando-se em notas t\u00e9cnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e n\u00e3o nos crit\u00e9rios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordin\u00e1rio, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.<\/p>\n

A ANS perder\u00e1 tamb\u00e9m o poder de definir o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios que as operadoras devem oferecer. Essa atribui\u00e7\u00e3o passa para o Consu, que n\u00e3o tem equipe t\u00e9cnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perder\u00e1 tamb\u00e9m o poder de media\u00e7\u00e3o entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)<\/p>\n

H\u00e1 uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais p\u00fablicos comuniquem “imediatamente” \u00e0s operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual\u00a0ressarcimento ao SUS.<\/a>\u00a0Exigir isso de uma rede p\u00fablica que n\u00e3o atende aos doentes de seus corredores \u00e9 uma esperteza para n\u00e3o querer pagar \u00e0 Vi\u00fava o que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n

O melhor momento do projeto “Mundo Novo” est\u00e1 no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e n\u00e3o for atendida, a operadora \u00e9 multada. Feita a mudan\u00e7a, s\u00f3 ser\u00e3o punidas “infra\u00e7\u00f5es de natureza coletiva”. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender a cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizar\u00e3o seu sonho, criando um teto para a cobran\u00e7a de multas. Elas nunca poder\u00e3o passar de R$ 1,5 milh\u00e3o. Com isso, estimula-se a delinqu\u00eancia.<\/p>\n

No papel\u00f3rio do “Mundo Novo” n\u00e3o h\u00e1 um s\u00f3 artigo capaz de beneficiar os consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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