{"id":7918,"date":"2019-08-19T12:27:25","date_gmt":"2019-08-19T12:27:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=7918"},"modified":"2019-08-27T09:24:34","modified_gmt":"2019-08-27T09:24:34","slug":"justica-federal-suspende-liminar-que-permitia-uso-de-imagens-do-tipo-antes-e-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2019\/08\/19\/justica-federal-suspende-liminar-que-permitia-uso-de-imagens-do-tipo-antes-e-depois\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende liminar que permitia uso de imagens do tipo “antes e depois”"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/p>\n

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o suspendeu o efeito da liminar que dava direito \u00e0 m\u00e9dica Patr\u00edcia Leite Nogueira de utilizar imagens do tipo \u201cantes e depois\u201d em propagandas e publicidades relativas aos seus servi\u00e7os. A decis\u00e3o foi tomada pelo desembargador Novely Vilanova da Silva Reis, no dia 9 (sexta-feira), em resposta ao pedido de agravo de instrumento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado se baseia em artigos da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.974\/2011<\/a>, que estabelece os crit\u00e9rios da publicidade m\u00e9dica no Pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m cita trechos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, recentemente atualizado por meio da publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018<\/a>.<\/p>\n

ACESSE A \u00cdNTEGRA DA DECIS\u00c3O<\/strong><\/a><\/p>\n

O desembargador explica em seu despacho que a proibi\u00e7\u00e3o do uso de imagens (prevista no art. 3\u00ba, al\u00ednea \u201cg\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o 1.974\/2011) n\u00e3o exige lei espec\u00edfica, pois n\u00e3o se trata de \u201ccondi\u00e7\u00f5es ou qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de profiss\u00e3o\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o, arts. 5\u00ba\/XII e 22\/XVI), conforme alegado na queixa apresentada.<\/p>\n

\u00c9tica<\/strong>\u00a0– Segundo ele, essa veda\u00e7\u00e3o visa preservar a \u00e9tica profissional do exerc\u00edcio da Medicina. \u201cS\u00e3o notoriamente sabidos os malef\u00edcios e dissabores causados com a divulga\u00e7\u00e3o imagens de pessoas pelas redes sociais, al\u00e9m de configurar capta\u00e7\u00e3o de clientela. O m\u00e9dico est\u00e1 sujeito a disciplina deontol\u00f3gica estabelecida pelo \u00f3rg\u00e3o profissional. Pouco importa que o eventual abuso seja reprimido pela lei civil ou pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor decorrente de rela\u00e7\u00f5es contratuais do m\u00e9dico com o seu paciente\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n

Ainda em seu despacho, ele reitera que a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico na divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa, deve se pautar pelo car\u00e1ter exclusivo de esclarecimento e educa\u00e7\u00e3o da sociedade, n\u00e3o cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o ou a promo\u00e7\u00e3o de outros, sempre assegurando a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado cientificamente comprovado, v\u00e1lido, pertinente e de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Conflitos de interesse<\/strong>\u00a0–\u00a0 A decis\u00e3o refor\u00e7a ainda que, ao conceder entrevistas, repassar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade ou participar de eventos p\u00fablicos, o m\u00e9dico deve anunciar de imediato poss\u00edveis conflitos de interesse que, porventura, possam comprometer o entendimento de suas coloca\u00e7\u00f5es, vindo a causar distor\u00e7\u00f5es com graves consequ\u00eancias para a sa\u00fade individual ou coletiva. Nestas participa\u00e7\u00f5es, o m\u00e9dico deve ser identificado com nome completo, registro profissional e a especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina, bem como cargo, se diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo estabelecimento.<\/p>\n

\u201cEm suas apari\u00e7\u00f5es o m\u00e9dico deve primar pela corre\u00e7\u00e3o \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo recomendado que n\u00e3o busque a conquista de novos clientes, a obten\u00e7\u00e3o de lucros de qualquer esp\u00e9cie, o estimulo \u00e0 concorr\u00eancia desleal ou o pleito \u00e0 exclusividade de m\u00e9todos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o toleradas, quer em proveito pr\u00f3prio ou de outros\u201d, afirmou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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