{"id":800,"date":"2015-06-15T10:52:01","date_gmt":"2015-06-15T10:52:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=800"},"modified":"2015-06-15T11:14:30","modified_gmt":"2015-06-15T11:14:30","slug":"honorarios-no-sus-prefeituras-pagam-duas-vezes-menos-do-que-o-piso-previsto-para-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2015\/06\/15\/honorarios-no-sus-prefeituras-pagam-duas-vezes-menos-do-que-o-piso-previsto-para-medicos\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios no SUS: Prefeituras pagam duas vezes menos do que o piso previsto para m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

fonte:\u00a0CFM<\/p>\n

Al\u00e9m das perdas acumuladas no que \u00e9 pago pela Tabela SUS, a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos ocorre tamb\u00e9m no acesso por meio de concursos p\u00fablicos. An\u00e1lise do CFM sobre as remunera\u00e7\u00f5es descritas em editais para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais mostra que, em m\u00e9dia, o valor oferecido por prefeituras de todo o Pa\u00eds representa apenas um ter\u00e7o do que \u00e9 referenciado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam).<\/div>\n
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Atualmente, o piso pleiteado \u00e9 de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho. Segundo os editais lan\u00e7ados no primeiro trimestre de 2015, no entanto, a m\u00e9dia de sal\u00e1rios oferecidos \u00e9 de R$ 3.941,74 para essa jornada.<\/div>\n
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O vencimento mais baixo aparece em edital lan\u00e7ado pela prefeitura de Baependi (MG), onde a remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de aproximadamente R$ 1.200. Na outra ponta, o maior sal\u00e1rio foi oferecido pelo munic\u00edpio de Ibema (PR): R$ 8.955. Algumas cidades oferecem ainda sal\u00e1rios de R$ 1.500 por 10 ou 30 horas semanais, como Irar\u00e1 (BA) e Raposos (MG), respectivamente.<\/div>\n
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Para jornadas de 40 horas\/ semanais, os valores variam entre R$ 2.300 \u2013 em Icatu (MA) \u2013 e R$ 14.262 \u2013 em Irine\u00f3polis (MG). Neste caso, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia ficou em R$ 8.202 no per\u00edodo apurado. Para o conselheiro Donizetti Giambernardino, coordenador da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-SUS Remunera\u00e7\u00e3o e Mercado de Trabalho, os dados apurados est\u00e3o muito distantes dos super sal\u00e1rios anunciados pelas prefeituras por meio da imprensa de tempos em tempos. \u201cEsta \u00e9 a realidade dos m\u00e9dicos que procuram um trabalho formalizado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Qualquer valor acima desses com certeza ser\u00e1 tempor\u00e1rio e precarizado, ou seja, sujeito aos \u00e2nimos dos gestores locais\u201d, ressaltou.<\/div>\n
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\"concursosmedicos2015uf\"Para o CFM, a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de Estado para o m\u00e9dico, a exemplo do que ocorre no Judici\u00e1rio, al\u00e9m de servir como medida para fixa\u00e7\u00e3o dos profissionais no interior do Pa\u00eds, diminuiria essas distor\u00e7\u00f5es. “A carreira m\u00e9dica deveria contemplar concurso p\u00fablico, piso salarial, mobilidade, ascens\u00e3o funcional e est\u00edmulo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o. Isso permitiria ao m\u00e9dico a dedica\u00e7\u00e3o em per\u00edodo integral de 40 horas, a fixa\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas de escassez e o aperfei\u00e7oamento continuado. Isso geraria benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o”, defendeu Giambernardino, que representa o Paran\u00e1 no CFM.<\/div>\n
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O piso definido pela Fenam \u00e9 calculado anualmente, e serve para orientar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas da categoria. Para calcular o reajuste, a Federa\u00e7\u00e3o utiliza o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O \u00edndice acumulado, em 2014, foi de 6,23%. O piso surgiu da interpreta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.999\/61, que estipula o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos m\u00e9dicos. A Lei, do momento em que vigorou o parlamentarismo em nosso pa\u00eds, estabeleceu que o m\u00ednimo salarial para os m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas deveria corresponder ao valor de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais e mais um regional.<\/div>\n
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De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser capaz de atender \u00e0s necessidades vitais b\u00e1sicas do trabalhador e da fam\u00edlia, como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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