fonte: SOBED<\/p>\n
Vit\u00f3ria da endoscopia em defesa do ato m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n Em decis\u00e3o de 18\/09\/2019 o Tribunal Regional Federal da 1\u00b0 Regi\u00e3o deferiu liminar suspendendo notifica\u00e7\u00f5es realizadas pelo COREN\/DF \u00e0 cl\u00ednica de endoscopia.<\/p>\n O juiz federal, Marcelo Pinheiro, fundamentou que:<\/p>\n “Entendo, em an\u00e1lise perfunct\u00f3ria, que assiste raz\u00e3o \u00e0 parte autora, uma vez que\u00a0as atividades desempenhadas pela autora n\u00e3o se enquadram na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia a demandar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo COREN. E\u00a0\u00e9 o que se nota do seu contrato social \u201cCL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 O seu objeto social \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos nas especialidades de gastroenterologia cl\u00ednica e cir\u00fargica, endoscopia digestiva, aux\u00edlio diagnostico e terapia, imagenologia, ecografia e demais exames e procedimentos correlatos\u201d\u00a0fl. 22”.<\/p>\n Essa \u00e9 a segunda decis\u00e3o obtida neste sentido, em dois meses, sob orienta\u00e7\u00e3o do departamento jur\u00eddico da SOBED.<\/p>\n Departamento jur\u00eddico SOBED.
\n18 de setembro de 2019<\/p>\n