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fonte: AMB<\/p>\nfonte: AMB<\/p>\n
COMUNICADO OFICIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA BRASILEIRA<\/p>\n
Assunto:<\/strong> Relat\u00f3rio da Reuni\u00e3o no 01\/2015\/GERAR\/DIDES\/ANS<\/p>\n Grupo de Trabalho referente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Fator de Qualidade para prestadores de\u00a0Servi\u00e7os Hospitalares e de SADT, previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n 364\/14.<\/p>\n Desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es e consultas referentes a lei 13.003, que normatiza as rela\u00e7\u00f5es\u00a0contratuais entre operadoras e prestadores de servi\u00e7os no \u00e2mbito da Sa\u00fade Suplementar, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira questionou os crit\u00e9rios que seriam adotados para a\u00a0implementa\u00e7\u00e3o do instrumento denominado pela ANS como \u201cFator de Qualidade\u201d.<\/p>\n Este questionamento deveu-se, principalmente, ao fato de, por parte da pr\u00f3pria Ag\u00eancia\u00a0Reguladora, n\u00e3o haver crit\u00e9rios claros e precisos do que seria definido como \u201cFator de\u00a0Qualidade\u201d.<\/p>\n Entendemos que este fator deva:<\/p>\n 1) Agregar valor ao atendimento final de nossos pacientes.<\/p>\n 2) Valorizar de forma indel\u00e9vel quem o pratique.<\/p>\n Em virtude desta indefini\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, por parte da ANS, n\u00e3o aceitamos que este\u00a0instrumento fosse praticado e operacionalizado no texto da lei 13.003, sem uma ampla e\u00a0democr\u00e1tica discuss\u00e3o com as entidades m\u00e9dicas e associa\u00e7\u00f5es de defesa dos pacientes.<\/p>\n Entendendo nossas justificativas, e por falta de argumentos contradit\u00f3rios convincentes, a\u00a0agencia reguladora (ANS) concordou que esta discuss\u00e3o se estabelecesse no \u00e2mbito dos\u00a0prestadores por um ano (servi\u00e7os hospitalares e SADT) e por dois anos (servi\u00e7os\u00a0ambulatoriais).<\/p>\n Entretanto, uma quest\u00e3o ficou muito clara, no decorrer desta discuss\u00e3o: a AMB n\u00e3o aceitaria\u00a0qualquer proposi\u00e7\u00e3o que condicionasse o reajuste m\u00ednimo e j\u00e1 questionavelmente admiss\u00edvel\u00a0do IPCA (que, na falta de acordo entre as partes, orientar\u00e1 o reajuste dos procedimentos\u00a0m\u00e9dicos anualmente) a ser deflacionado sob a alega\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de um \u201cFator de\u00a0Qualidade\u201d.<\/p>\n Entendemos como premissa \u00e9tica que quem apresenta melhores resultados terap\u00eauticos no\u00a0tratamento de seus pacientes deve ser valorizado, este \u00e9 o nosso objetivo maior na\u00a0Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira: a valoriza\u00e7\u00e3o qualitativa do exerc\u00edcio profissional. Mas\u00a0entendemos tamb\u00e9m que, em uma sociedade assim\u00e9trica como a nossa, que no seu tr\u00e1gico\u00a0cotidiano, o atendimento assistencial n\u00e3o \u00e9 provido de recursos t\u00e9cnicos e estruturais\u00a0minimamente qualificados, cuja responsabilidade principal \u00e9 do Estado, e no caso da Sa\u00fade\u00a0Suplementar, de sua ag\u00eancia reguladora, n\u00e3o podemos penalizar, como de praxe, o\u00a0profissional m\u00e9dico, pela n\u00e3o qualifica\u00e7\u00e3o e, principalmente, por uma n\u00e3o qualifica\u00e7\u00e3o sob\u00a0crit\u00e9rios question\u00e1veis.<\/p>\n E, neste contexto, nos surpreende o comunicado acima enunciado desta ag\u00eancia reguladora,\u00a0que em sua primeira reuni\u00e3o com prestadores da \u00e1rea hospitalar e SADT, postula em seu\u00a0item 2: Contribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u201cque a acredita\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o plena conferir\u00e1 ao Fator de Qualidade valor igual a\u00a00.9% do IPCA, e que este valor ser\u00e1 igual a 0.8% para quem n\u00e3o for acreditado ou n\u00e3o\u00a0estiver inscrito em um programa de acredita\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, na pr\u00e1tica, 10% e 20% de\u00a0\u2018desconto\u201d sobre um \u00edndice j\u00e1 insuficiente (pois irreal) de reajuste sobre procedimentos\u00a0m\u00e9dicos (incluindo a\u00ed consultas).<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, em defesa de seus princ\u00edpios, de seus associados e,\u00a0principalmente em defesa dos quase cinquenta milh\u00f5es de pacientes que comp\u00f5em o\u00a0contingente do atendimento da sa\u00fade suplementar em nosso pa\u00eds, n\u00e3o pode aceitar que esta\u00a0viol\u00eancia contra a sa\u00fade suplementar se concretize.<\/p>\n Se n\u00e3o houver uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel, para que profissionais possam exercer de\u00a0forma digna e soberana suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e constitucionais, estaremos privilegiando o\u00a0lucro e o mercantilismo na assist\u00eancia aos nossos pacientes. E, temos a certeza de que,\u00a0apesar dos equ\u00edvocos, n\u00e3o \u00e9 este o desejo, nem a miss\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora (ANS).<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira repudia formalmente a proposi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no documento\u00a0da Ag\u00eancia Reguladora (ANS), mas mant\u00e9m aberto o canal do di\u00e1logo e do entendimento\u00a0que favore\u00e7a o digno exerc\u00edcio dos profissionais da sa\u00fade em nosso pa\u00eds e o fortalecimento\u00a0da assist\u00eancia aos nossos pacientes.<\/p>\n E entendemos, que decis\u00f5es como esta, ora explicitada pela \u201cdiretoria colegiada\u201d da ANS,\u00a0nada contribuem para esses objetivos.<\/p>\n