{"id":883,"date":"2015-07-06T13:54:37","date_gmt":"2015-07-06T13:54:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=883"},"modified":"2015-07-06T13:54:37","modified_gmt":"2015-07-06T13:54:37","slug":"cremerj-entra-com-representacao-contra-estado-do-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2015\/07\/06\/cremerj-entra-com-representacao-contra-estado-do-rj\/","title":{"rendered":"CREMERJ entra com representa\u00e7\u00e3o contra Estado do RJ"},"content":{"rendered":"

\"Luiz-Fernando-Pez\u00e3o-Ag\u00eancia-Senado\"fonte: CREMERJ<\/p>\n

O CREMERJ entrou com uma representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro contra o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o para averiguar poss\u00edveis irregularidades em sua gest\u00e3o referente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O texto pede que seja aplicada pena cab\u00edvel por improbidade administrativa devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica em que se encontram as unidades estaduais de sa\u00fade.<\/div>\n
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Na representa\u00e7\u00e3o, foram apontados casos concretos constatados pelo Conselho, em suas fiscaliza\u00e7\u00f5es, inclusive j\u00e1 veiculados pela imprensa, como o do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac), os dos hospitais Rocha Faria e Carlos Chagas, o do fechamento do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (CTAC), que funcionava dentro da Policl\u00ednica Piquet Carneiro (PPC), e os problemas no funcionamento do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), em Rio Bonito, que atende aos munic\u00edpios desta regi\u00e3o, e da UPA de Jardim \u00cdris, em S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, que foi fechada por falta de verbas.<\/div>\n
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No texto, o CREMERJ observa que as irregularidades mencionadas n\u00e3o s\u00e3o isoladas nem pontuais, mas s\u00e3o rotineiras e retratam a realidade da sa\u00fade p\u00fablica estadual.<\/div>\n
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O Conselho ainda aponta que o descaso do governo em apresentar solu\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade p\u00fablica fluminense pode ser considerado como uma afronta \u00e0 dignidade humana e refor\u00e7a a responsabilidade do Executivo, citando trecho da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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De acordo com o texto, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, no artigo 287, tamb\u00e9m deixa claro o dever do Estado em oferecer uma assist\u00eancia de qualidade aos cidad\u00e3os e de constituir e complementar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/div>\n
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A representa\u00e7\u00e3o ressalta ainda que os princ\u00edpios fundamentais da profiss\u00e3o m\u00e9dica tamb\u00e9m est\u00e3o sendo atingidos de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, que determina no terceiro item do primeiro cap\u00edtulo, que para exercer a medicina com honra e dignidade, o m\u00e9dico necessita ter boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ser remunerado de forma justa, al\u00e9m de que a vida humana jamais pode ser tratada de forma desleixada, devendo ser utilizado todos os meios necess\u00e1rios para o seu resguardo.<\/div>\n
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\u201cEstamos defendendo o atendimento digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da medicina de qualidade em nosso Estado. Do jeito que est\u00e1, n\u00e3o pode continuar. Por isso, entramos com essa representa\u00e7\u00e3o contra o governador e esperamos que a Justi\u00e7a se sensibilize com a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que est\u00e1 a sa\u00fade do Rio de Janeiro\u201d, afirmou o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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