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fonte: VEJA<\/p>\nfonte: VEJA<\/p>\n
O governo vai encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei que torna crime as fraudes no fornecimento, aquisi\u00e7\u00e3o e prescri\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses e \u00f3rteses no pa\u00eds. A proposta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, criado em janeiro, depois de den\u00fancias sobre irregularidades praticadas nesse setor. O texto classifica como estelionato a fraude ou a obten\u00e7\u00e3o do lucro ou vantagem il\u00edcita na comercializa\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e uso de dispositivos m\u00e9dicos implant\u00e1veis. A pena prevista na proposta para tais crimes \u00e9 de um a cinco anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Federal vai criar uma divis\u00e3o especial de combate \u00e0 fraude e crimes contra sa\u00fade. O ministro interino da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, afirmou que a portaria dever\u00e1 ser publica esta semana para a forma\u00e7\u00e3o da nova divis\u00e3o. As duas iniciativas fazem parte de um grupo de medidas que ser\u00e3o adotadas pelo governo para tentar inibir a pr\u00e1tica de fraudes na \u00e1rea. “Queremos virar esta triste p\u00e1gina da hist\u00f3ria brasileira”, afirmou o ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro.<\/p>\n
O setor de pr\u00f3teses e \u00f3rteses movimentou cerca de R$ 4 bilh\u00f5es em 2014, o equivalente a 20% de todo mercado de produtos m\u00e9dicos. As fraudes ocorrem de v\u00e1rias formas: indica\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria do implante ou troca do produto, cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos e de “comiss\u00f5es” para m\u00e9dicos e hospitais. De acordo com o grupo de trabalho, a m\u00e9dia recebida irregularmente pelo profissional. era de R$ 3,5 mil. A m\u00e9dia recebida por hospital, por procedimento, \u00e9 de R$ 3,9 mil. Os problemas ocorrem tanto no sistema p\u00fablico como no setor privado.<\/p>\n
“N\u00e3o sabemos ainda qual o valor do preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos”, disse. De acordo com o ministro, simultaneamente ao diagn\u00f3stico feito pelo grupo de trabalho, auditorias est\u00e3o sendo realizadas para identificar fraudes e pedir ressarcimento. As medidas anunciadas pelo governo abrangem v\u00e1rias \u00e1reas, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal: a cria\u00e7\u00e3o de um sistema para gerenciar informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e procedimentos, pre\u00e7os compat\u00edveis no mercado interno e externo, regula\u00e7\u00e3o para garantir a concorr\u00eancia de mercado e uma indica\u00e7\u00e3o de uso dos produtos.<\/p>\n
Neste \u00faltimo caso, a ideia \u00e9 ter um instrumento mais r\u00edgido que o protocolo por meio do qual ser\u00e3o definidos quando e quais implantes podem ser usados para pacientes. Tais documentos dever\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es tanto para procedimentos de emerg\u00eancia quanto os eletivos, aqueles marcados com anteced\u00eancia. M\u00e9dicos e hospitais ligados aos Sistema \u00danico de Sa\u00fade ter\u00e3o de respeitar as indica\u00e7\u00f5es ali contidas. Caso contr\u00e1rio, o pagamento do procedimento n\u00e3o ser\u00e1 feito pelo governo.<\/p>\n
“\u00c9 uma forma de proteger o paciente, de proteger a institui\u00e7\u00e3o e o m\u00e9dico”, disse Chioro. Essa padroniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1, a princ\u00edpio, ser seguida pelos hospitais da rede privada. “Mas h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar oriente sua rede a seguir o modelo”, completou Chioro.<\/p>\n
Os setores de cardiologia e de ortopedia foram os que mais problemas apresentaram, durante a avalia\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho. “Isso n\u00e3o significa que outras especialidades tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o contempladas”, disse Chioro. Os resultados do estudo ser\u00e3o entregues ainda hoje para deputados que participam da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n
Ser\u00e1 criado tamb\u00e9m um registro nacional de implantes, que permitir\u00e1 o acompanhamento dos implantes m\u00e9dicos desde a sua fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o uso no paciente. No SUS, pacientes que receberem a pr\u00f3tese dever\u00e3o receber, em suas casas, uma carta informando que o procedimento era gratuito. “\u00c9 uma forma de garantir transpar\u00eancia e fazer com que o paciente tamb\u00e9m ajude a fiscalizar”, avaliou Chioro.<\/p>\n
O ministro reconheceu n\u00e3o haver medidas \u00fanicas que consigam enfrentar de forma permanente o problema das fraudes na \u00e1rea de implantes de produtos m\u00e9dicos. “Temos de adotar medidas estruturantes que permitam enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro, ao anunciar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e1rea de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ser\u00e3o preparadas propostas para tornar mais \u00e1gil a importa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para aumentar a produ\u00e7\u00e3o nacional. O objetivo maior \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Um grupo, formado por integrantes da Casa Civil, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Justi\u00e7a e Fazenda, dever\u00e1 fazer uma proposta e submeter dentro de 30 dias \u00e0 consulta p\u00fablica. “Temos de ter muito zelo para n\u00e3o destruir a ind\u00fastria nacional”, disse o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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