fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina<\/p>\n
O Departamento Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina, com o intuito de informar e resguardar os m\u00e9dicos que t\u00eam atuado no combate \u00e0 pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), reuniu todo o\u00a0arcabou\u00e7o legal<\/a>\u00a0que tem sido alterado durante este momento. O material faz parte da\u00a0plataforma<\/a>\u00a0que a entidade organizou para receber informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) nos servi\u00e7os e que tamb\u00e9m re\u00fane links importantes, n\u00fameros atualizados de casos etc.<\/p>\n O documento relembra, antes, os direitos e deveres dos m\u00e9dicos definidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais. \u201cO m\u00e9dico tem direito de exercer a Medicina com autonomia e liberdade, sempre em prol do paciente e da sociedade em geral, devendo indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as pr\u00e1ticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, traz o texto.<\/p>\n \u00c9 recomendado, pelo Departamento Jur\u00eddico da APM, que no \u00e2mbito da Telemedicina o m\u00e9dico emita um documento para subscri\u00e7\u00e3o dos pacientes, em que eles declarem ci\u00eancia do atendimento virtual e que conste a modalidade virtual da consulta, os valores e a forma de pagamento, bem como todas as demais especifica\u00e7\u00f5es registradas em prontu\u00e1rio cl\u00ednico.<\/p>\n Segue o texto: \u201cConsultas on-line poder\u00e3o ser remuneradas, desde que respeitados os preceitos \u00e9ticos da Medicina e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Tratando-se de consulta particular, o paciente deve ser informado do valor antes de seu in\u00edcio e, tratando-se de atendimento por conv\u00eanio m\u00e9dico, aconselha-se que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do conv\u00eanio para tal modalidade de consulta\u201d.<\/p>\n Outro ponto que o levantamento destaca \u00e9 a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades de sa\u00fade e sanit\u00e1ria em casos confirmados ou suspeitos de Covid-19. A comunica\u00e7\u00e3o ao sistema de sa\u00fade deve ser feita pelas entidades de sa\u00fade p\u00fablica e privada em at\u00e9 24 horas a partir do conhecimento do caso que se enquadre na defini\u00e7\u00e3o de suspeito.<\/p>\n No geral, as recomenda\u00e7\u00f5es tratam dos decretos sobre Covid-19, \u00e9tica m\u00e9dica, exerc\u00edcio profissional, consultas, exames e cirurgias eletivas, Telemedicina, prontu\u00e1rios e atestados m\u00e9dicos, declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito, notifica\u00e7\u00e3o, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, tratamentos experimentais, publicidade, cobertura dos planos de sa\u00fade, impostos e rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Acesse a \u00edntegra\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina O Departamento Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina, com o intuito de informar e resguardar os m\u00e9dicos que t\u00eam atuado no combate \u00e0 pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), reuniu todo o\u00a0arcabou\u00e7o legal\u00a0que tem sido alterado durante este momento. O material faz parte da\u00a0plataforma\u00a0que a entidade organizou para receber informa\u00e7\u00f5es sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t