fonte: Faperj<\/p>\n
A necessidade de monitoramento do n\u00famero de infectados,\u00a0das taxas\u00a0de mortalidade e de ocupa\u00e7\u00e3o dos hospitais \u00e9 inevit\u00e1vel para o controle da pandemia e diversas empresas, principalmente de telefonia, passaram a divulgar servi\u00e7os de localiza\u00e7\u00e3o e comportamento. Se por um lado a possibilidade de monitorar o avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u00a0e o respeito ao isolamento \u00e9 vista com bons olhos, por outro, acende a discuss\u00e3o sobre como \u00e9 e ser\u00e1 feita a coleta de dados, respeito \u00e0 privacidade e o destino destes dados.<\/p>\n
O diretor do Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Icict\/Fiocruz), Rodrigo Murtinho, entende que h\u00e1 uma falsa dicotomia entre o monitoramento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a privacidade, mas \u00e9 preciso ter cuidado. \u201c\u00c9 poss\u00edvel monitorar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de registros e cruzamentos de diferentes dados sem necessariamente expor a privacidade dos cidad\u00e3os. Boa parte das\u00a0plataformas e pain\u00e9is utilizados para sistematizar informa\u00e7\u00f5es para toma de decis\u00f5es partem de dados secund\u00e1rios, anonimizados. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o monitoramento e o tratamento de dados podem levar \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da privacidade\u201d, explica o Murtinho que realiza pesquisas na \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Comunica\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Direitos Humanos.<\/p>\n
Murtinho ressalta que no campo da sa\u00fade a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o dos dados e a privacidade das pessoas n\u00e3o \u00e9 uma novidade. \u201cA Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados refor\u00e7a ainda mais os\u00a0princ\u00edpios\u00a0que norteiam a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos de \u00e9tica em pesquisa, estruturados em torno da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep). H\u00e1 muito tempo as pesquisas que envolvem\u00a0seres humanos t\u00eam\u00a0uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, diz. Ele explica que, nesse momento, a\u00a0Conep est\u00e1 funcionando em regime de tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e tem um prazo de 72 horas para analisar pesquisas relacionadas ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Eco-UFRJ), Fernanda Gl\u00f3ria Bruno, que recebe apoio da FAPERJ para a realiza\u00e7\u00e3o de suas pesquisas por meio do programa Cientista do Nosso Estado da FAPERJ, tamb\u00e9m enfatiza a necessidade dos estudos e coleta de dados serem de uso exclusivo para pol\u00edticas de sa\u00fade, com finalidades muito claras, tempo determinado e com interdi\u00e7\u00e3o para qualquer uso discriminat\u00f3rios. \u201cDados de sa\u00fade s\u00e3o muito sens\u00edveis e podem deixar as pessoas em situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade\u201d, pondera. Para ambos os pesquisadores, a aprova\u00e7\u00e3o no come\u00e7o de abril para o segundo adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vai dificultar que estes cuidados sejam tomados. Inicialmente prevista para janeiro deste ano, a entrada em vigor foi adiada para agosto e agora para janeiro de 2021.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
<\/b>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi aprovada em 2018 ap\u00f3s grande mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e ganhou nova reda\u00e7\u00e3o em 2019. Para Fernanda, um dos destaques da lei \u00e9 a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o consciente e esclarecida de que seus dados est\u00e3o sendo utilizados para tais finalidades e por quais empresas. Dados pessoais como origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico s\u00e3o considerados sens\u00edveis pela LGPD e n\u00e3o podem ser divulgados de forma indiscriminada. Tamb\u00e9m foi aprovada por C\u00e2mara dos Deputados e Senado no final de 2019 a Proposta de Emenda Constitucional que inclui o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados como direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A proposta ainda precisa de uma nova aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a nova lei, a rotina de informar o n\u00famero de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) para ganhar descontos em medicamentos em uma farm\u00e1cia, deve passar por um esclarecimento sobre o destino das informa\u00e7\u00f5es coletadas e o consentimento do cliente tanto para o tratamento como para a transfer\u00eancia destes dados para terceiros. Pr\u00e1tica comum, mas ilegal, entre parceiros comerciais. \u201cO compartilhamento desses dados com os planos de sa\u00fade \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico de\u00a0como o uso indevido dos dados pessoais pode afetar negativamente a vida dos cidad\u00e3os. Ao projetar a possibilidade de desenvolvimento de doen\u00e7as graves e precoces, a partir da associa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil de consumo de uma pessoa em farm\u00e1cias com dados sobre a sa\u00fade de parentes do mesmo grupo familiar, uma empresa de plano ou seguro de sa\u00fade pode discriminar um benefici\u00e1rio, promovendo aumentos extorsivos para obrig\u00e1-lo a buscar outro conv\u00eanio\u201d, completa Murtinho.<\/p>\n
A compra de um n\u00famero de celular com determinada operadora tamb\u00e9m \u00e9 um momento em que consentimos o uso de nossos dados sem expresso consentimento. Dados que agora est\u00e3o sendo oferecidos para os governos como forma de monitorar o cumprimento do isolamento em diversas cidades. \u201cDe certa forma, a pandemia abriu a caixa-preta do monitoramento de dados e deixou um pouco mais evidente para o cidad\u00e3o comum a exist\u00eancia dessa capta\u00e7\u00e3o. Agora, temos uma sociedade com muito medo e mobilizada para conter o coronav\u00edrus e com uma tend\u00eancia a aceitar formas de monitoramento mais invasivas. Na realidade, j\u00e1 viv\u00edamos uma certa naturaliza\u00e7\u00e3o do monitoramento de nossos dados e comportamentos em troca de servi\u00e7os, praticidade, conforto; agora, temos o apelo de estarmos salvando vidas. \u00c9 preciso ver que h\u00e1 uma armadilha a\u00ed, uma falsa escolha, pois n\u00e3o precisamos abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de nossos dados para garantir a sa\u00fade; podemos ter as duas coisas, avalia Bruno.<\/p>\n
Para Murtinho, estamos vivendo um per\u00edodo em que os recursos digitais est\u00e3o sendo utilizados com cada vez mais intensidade, nas diversas atividades, gerando in\u00fameros bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es pessoais. \u201cA entrada em vigor da LGPD \u00e9 fundamental, pois n\u00e3o temos formas efetivas de regula\u00e7\u00e3o que garantam a prote\u00e7\u00e3o dos dados e, desta forma, os agentes p\u00fablicos e privados ficam mais livres para coletar, tratar, transferir, e promover cruzamentos de dados sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos verdadeiros donos dessas informa\u00e7\u00f5es, o cidad\u00e3o. Mesmo diante das necessidades espec\u00edficas para o combate \u00e0 pandemia, existe a chance de se avan\u00e7ar em um monitoramento excessivo. \u00c9 preciso que a sociedade tenha uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre essas estrat\u00e9gias e sobre as necessidades efetivas de monitoramento que exp\u00f5em a privacidade das pessoas\u201d, diz o pesquisador do Icict. Ele lembra que a LGPD foi inspirada na legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
Impacto pessoal e coletivo<\/p>\n
<\/b>Fernanda tamb\u00e9m \u00e9 a atual coordenadora do MediaLab da UFRJ, laborat\u00f3rio que tem se dedicado a investigar os efeitos do bigdata, coleta massiva de dados, em nossa sociedade. Para a pesquisadora, a sociedade civil est\u00e1 em uma rela\u00e7\u00e3o de desigualdade diante da capacidade de capta\u00e7\u00e3o de dados das grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o da privacidade individual, ela destaca a dimens\u00e3o social e coletiva do efeito da personaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com a pesquisadora, ainda que os dados sejam totalmente anonimizados, os padr\u00f5es encontrados pelos algoritmos podem influenciar em tomadas de decis\u00f5es individuais a partir do perfil de g\u00eanero, etnia, faixa de renda e gostos expressados nas redes. \u201cPor um lado, a personaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 interessante, seja de an\u00fancios, seja de recomenda\u00e7\u00e3o, mas ao mesmo tempo n\u00e3o consigo ver nem dimensionar o que n\u00e3o \u00e9 mostrado para mim por n\u00e3o se encaixar no perfil que estou enquadrada. Os algoritmos definem o tipo de paisagem informacional por onde navegamos e influenciam naquilo que tenho acesso\u201d, comenta.<\/p>\n
Se por um lado algumas sugest\u00f5es de sites, not\u00edcias, produtos ou servi\u00e7os parecem ter sido escolhidos sob medida, Fernanda tamb\u00e9m alerta para um aspecto nefasto desse excesso de enquadramento. \u201cPesquisas j\u00e1 mostraram o poder de vi\u00e9s das buscas. Um dos exemplos marcantes \u00e9 a busca por emprego exibir resultados de menor remunera\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico feminino\u201d, diz. Outro alerta \u00e9 para o espectro das opini\u00f5es que estamos sujeitos a aceitar com mais facilidade. \u201cNo espectro pol\u00edtico, a ultrassegmenta\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados tamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tica e h\u00e1 hip\u00f3teses de que ela tenha uma parcela de influ\u00eancia na polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que vivemos hoje, por exemplo. Claro que a quest\u00e3o \u00e9 mais complexa, mas os efeitos coletivos e pol\u00edticos dessa media\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica do debate e da paisagem pol\u00edtica \u00e9 fundamental. Pois h\u00e1 uma media\u00e7\u00e3o que \u00e9 praticamente invis\u00edvel e \u00e9 ignorada por um n\u00famero enorme de pessoas. Se n\u00e3o conhe\u00e7o, n\u00e3o consigo negociar, questionar\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Faperj A necessidade de monitoramento do n\u00famero de infectados,\u00a0das taxas\u00a0de mortalidade e de ocupa\u00e7\u00e3o dos hospitais \u00e9 inevit\u00e1vel para o controle da pandemia e diversas empresas, principalmente de telefonia, passaram a divulgar servi\u00e7os de localiza\u00e7\u00e3o e comportamento. Se por um lado a possibilidade de monitorar o avan\u00e7o do coronav\u00edrus\u00a0e o respeito ao isolamento \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9775"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9778,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9775\/revisions\/9778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}