![\"aquilas_mendes\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/aquilas_mendes-200x300.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es para o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o s\u00e3o nada promissoras na avalia\u00e7\u00e3o do economista e professor doutor livre docente de Economia da Sa\u00fade da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo (FSP\/USP), \u00c0quilas Mendes. De forma concreta, diz ele, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade conta em 2015 com um or\u00e7amento inferior ao de 2014; as transfer\u00eancias de recursos aos estados e munic\u00edpios ser\u00e3o reduzidas; e as emendas parlamentares voltadas para a sa\u00fade permanecer\u00e3o congeladas. Em entrevista concedida ao Jornal Medicina, Mendes exp\u00f5e de maneira objetiva o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico que aflige a sa\u00fade p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n
Doutor em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), atualmente Mendes tamb\u00e9m \u00e9 professor doutor do Departamento de Economia e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia Pol\u00edtica da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC-SP). Foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade e \u00e9 colaborador permanente da coluna Domingueira da Sa\u00fade, do Instituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado (Idisa).<\/p>\n
Autor de v\u00e1rios livros e artigos sobre economia da sa\u00fade, financiamento da sa\u00fade e gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das pol\u00edticas p\u00fablicas, Mendes defende uma mudan\u00e7a da pol\u00edtica econ\u00f4mica que, em cumprimento ao super\u00e1vit prim\u00e1rio, prioriza o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica em detrimento \u00e0s pol\u00edticas sociais. \u201cInfelizmente, falta compromisso por parte do governo federal com a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201c, lamenta.<\/p>\n
Confira a seguir a \u00edntegra da entrevista do Jornal Medicina com \u00c0quilas Mendes:<\/p>\n
Jornal Medicina:<\/strong> A partir da estimativa do gasto p\u00fablico com sa\u00fade em 2014 e do corte de R$ 12 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2015, o senhor acredita a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento p\u00fablico pode cair ainda mais neste ano? Isto \u00e9, cair dos 40,4% apontados no seu relat\u00f3rio para o Idisa?<\/p>\n \u00c0quilas Mendes:<\/strong> No relat\u00f3rio do Idisa comentamos a participa\u00e7\u00e3o do gasto federal em rela\u00e7\u00e3o ao total do gasto p\u00fablico. Certamente, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no total desse gasto deve reduzir um pouco com o ajuste fiscal. Mas, n\u00e3o podemos esquecer que, de acordo com o nosso sistema tribut\u00e1rio, a Uni\u00e3o \u00e9 o ente que mais arrecada e, portanto, essa participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve cair substancialmente. Os munic\u00edpios, seguidos dos Estados, v\u00eam ampliando sua participa\u00e7\u00e3o no total do gasto p\u00fablico, especialmente a partir dos anos 2000 com o estabelecimento da Emenda Constitucional 29 (vincula\u00e7\u00e3o de recursos). Realmente, esses entes encontram-se no limite de suas aplica\u00e7\u00f5es, apesar de disporem de receitas bem inferiores \u00e0 Uni\u00e3o. Para uma altera\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria uma reforma tribut\u00e1ria que dotasse os munic\u00edpios e estados com maior capacidade arrecadat\u00f3ria e diminuir essa capacidade da Uni\u00e3o. Contudo, enquanto isso n\u00e3o \u00e9 feito, o financiamento federal \u00e9 fundamental e sua redu\u00e7\u00e3o prejudica o financiamento do SUS como um todo.<\/p>\n JM:<\/strong> E o que dizer desse ajuste fiscal?<\/p>\n AM:<\/strong> Bem, com o ajuste fiscal, temos que analisar objetivamente os n\u00fameros. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade executou, em 2014, R$ 91,9 bilh\u00f5es (dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade – SIOPS), sendo que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) determinava R$ 100 bilh\u00f5es. Portanto, foram efetivamente gastos R$ 8,1 bilh\u00f5es a menos. Isso \u00e9 o que interessa para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. J\u00e1 em 2015, a LOA aprovada foi de R$ 103,3 bilh\u00f5es, isto \u00e9, R$ 3,3 bilh\u00f5es a mais que o ano anterior. Por\u00e9m, com o corte do ajuste fiscal, passou-se a um or\u00e7amento de R$ 91,5 bilh\u00f5es, sendo R$ 11,8 bilh\u00f5es a menos do que foi planejado do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio. De forma concreta, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade contar\u00e1, nesse ano, com um or\u00e7amento inferior ao ano de 2014.<\/p>\n JM:<\/strong> O que isso significa?<\/p>\n AM:<\/strong> Ora, parece claro que a sa\u00fade dos brasileiros ficar\u00e1 bem mais prejudicada, quando se compara com a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ano passado. N\u00e3o podemos admitir o discurso do que nada ser\u00e1 alterado, \u00e0 medida que os n\u00fameros s\u00e3o claros e objetivos. Lamentamos que governo federal, mais uma vez, insista em contribuir ao desmonte do nosso importante direito universal \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n JM:<\/strong> Em seu artigo o senhor diz que, como as transfer\u00eancias para Estados e Munic\u00edpios representam mais de dois ter\u00e7os do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o corte de recursos agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de asfixia financeira. Poderia explanar um pouco mais sobre como esse corte pode prejudic\u00e1-los e, consequentemente, a popula\u00e7\u00e3o brasileira?<\/p>\n AM:<\/strong> Com o corte do ajuste fiscal, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reduzir\u00e1 transfer\u00eancias aos estados e munic\u00edpios no que se refere a incentivos financeiros que integram os blocos de financiamento da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da m\u00e9dia e alta complexidade, da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e da assist\u00eancia farmac\u00eautica. Isso porque esses incentivos respondem a projetos espec\u00edficos que, principalmente, os munic\u00edpios, enviam ao Minist\u00e9rio. De forma geral, o ajuste fiscal afetar\u00e1 de forma considerada os investimentos fundamentais para a amplia\u00e7\u00e3o imediata de servi\u00e7os ambulatoriais e hospitalares e prejudicar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade em todas as regi\u00f5es dos estados brasileiros, impactando a presta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es assistenciais e sanit\u00e1rias disponibilizadas a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JM:<\/strong> Pode haver impacto nas emendas parlamentares tamb\u00e9m?<\/p>\n AM:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas disso. Esse corte \u00e9 direcionado para a o Or\u00e7amento da Sa\u00fade como um todo e as emendas parlamentares espec\u00edficas sobre a amplia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos munic\u00edpios n\u00e3o constituir\u00e3o exce\u00e7\u00f5es. Mas, \u00e9 preciso acrescentar que a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas municipais, para al\u00e9m do congelamento de emendas parlamentares, ser\u00e1 impactada de forma negativa com a crise econ\u00f4mica. Isto porque, haver\u00e1 queda das transfer\u00eancias do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), formado por parcelas da arrecada\u00e7\u00e3o federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Al\u00e9m disso, com a crise tamb\u00e9m ser\u00e1 verificado uma diminui\u00e7\u00e3o dos tributos cujo fato gerador est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 atividade econ\u00f4mica, como a receita do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u2013 de arrecada\u00e7\u00e3o dos governos estaduais e com repasse de 25% de seu total aos munic\u00edpios \u2013 e a receita do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), no \u00e2mbito dos munic\u00edpios. A rigor essas receitas comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima legal em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade nos Munic\u00edpios.<\/p>\n JM:<\/strong> Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o futuro do SUS, visto que, aparente e gradativamente, ele tem sido preterido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar?<\/p>\n AM:<\/strong> \u00c9 preciso dizer que o SUS p\u00fablico e integral n\u00e3o vem sendo tratado como \u00e1rea priorit\u00e1ria do governo federal, desde o governo do Fernando Henrique Cardoso. Isso porque desde 1995 at\u00e9 2014, o gasto com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade manteve-se praticamente o mesmo em 1,7% do PIB, enquanto o pagamento de juros da d\u00edvida correspondeu, em m\u00e9dia, a 6,5% do PIB, nesse per\u00edodo. Al\u00e9m disso, mais recentemente, o descaso com esse SUS alcan\u00e7ou propor\u00e7\u00f5es elevadas. Recentemente, duas medidas tiveram o apoio do governo federal que acabaram por prejudicar ainda mais o seu subfinanciamento hist\u00f3rico. A primeira diz respeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.097\/2015, que permite a explora\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nos servi\u00e7os de sa\u00fade, inclusive o filantr\u00f3pico, por meio da permiss\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o das Santas Casas \u2013 institui\u00e7\u00e3o que basicamente \u00e9 financiada pelo Estado brasileiro. A segunda medida refere-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 86\/2015, que modificou a base de c\u00e1lculo do financiamento federal da sa\u00fade, reduzindo-o ainda mais do baixo n\u00edvel de gasto que se alcan\u00e7ou at\u00e9 recentemente, 1,7% do PIB em 2014, sendo 3,9% quando se inclui os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Em pa\u00edses com sistemas universais, esse percentual corresponde, em m\u00e9dia, a 8,3% dos seus PIBs.<\/p>\n JM:<\/strong> Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto dessa nova base de c\u00e1lculo do financiamento do SUS?<\/p>\n AM:<\/strong> A nova regra de c\u00e1lculo (13,2% da Receita Corrente L\u00edquida) aponta para uma diminui\u00e7\u00e3o dos valores a serem aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo governo federal j\u00e1 em 2016, em compara\u00e7\u00e3o ao que seria se a regra anterior \u2013 baseada na varia\u00e7\u00e3o nominal do PIB \u2013 continuasse em vigor ap\u00f3s 2015. Com base nessa altera\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento federal da sa\u00fade ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 9,2 bilh\u00f5es. Assim, o tamanho do problema \u00e9 significativo, com corte de recursos por meio do ajuste fiscal e a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos por meio da EC 86. Devemos nos perguntar, a quem interessa o subfinanciamento do nosso sistema de sa\u00fade e o fortalecimento do setor privado, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras? N\u00e3o temos d\u00favida que n\u00e3o interessa \u00e0 maior parte da sociedade brasileira.<\/p>\n JM:<\/strong> Como preservar as pol\u00edticas de sa\u00fade diante da crise econ\u00f4mica mundial e seu impacto no Brasil?<\/p>\n AM:<\/strong> Somos da opini\u00e3o que \u00e9 preciso sim um ajuste fiscal, mas de outro car\u00e1ter, isto \u00e9, comprometido com a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais de direitos e n\u00e3o o seu desmanche. Dito de outra forma, o ajuste n\u00e3o deveria priorizar a diminui\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos sociais. Da\u00ed insistirmos que poderiam ser tomados outros caminhos.<\/p>\n JM:<\/strong> Pode explicar um pouco mais sobre estes caminhos alternativos?<\/p>\n AM<\/strong> :<\/strong> Em primeiro lugar, o governo federal poderia priorizar a\u00a0 ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o para a esfera financeira,\u00a0 respons\u00e1vel pela grande riqueza nos \u00faltimos 35 anos, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o geral sobre as grandes movimenta\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 para quem movimenta mais de R$ 2 milh\u00f5es mensais, por exemplo \u2013 com destina\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Seguridade Social. Isto poderia significar, ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o Geral sobre as Grandes Fortunas, com destina\u00e7\u00e3o para a seguridade social, consequentemente para a sa\u00fade. H\u00e1 v\u00e1rias propostas sendo discutidas nesse sentido, inclusive, h\u00e1 projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n Em segundo, uma medida importante a ser adotada deveria ser a rejei\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, utilizada desde o governo FHC, baseada no trip\u00e9 \u2013 super\u00e1vit prim\u00e1rio, metas de infla\u00e7\u00e3o e c\u00e2mbio flutuante \u2013 que imp\u00f5e \u00e0 \u00e1rea social, em geral, e \u00e0 sa\u00fade, em particular, permanentes cortes de recursos. A inten\u00e7\u00e3o desse governo federal atual de perseguir uma meta de cumprimento de 1,2% do PIB em 2015 para o pagamento de super\u00e1vit prim\u00e1rio leva-o a adotar a magnitude de um ajuste fiscal de redu\u00e7\u00e3o de R$ 69,9 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n Em terceiro lugar,\u00a0 toda explica\u00e7\u00e3o do governo para a ado\u00e7\u00e3o desse ajuste apoia-se na seguinte afirma\u00e7\u00e3o: n\u00e3o temos fontes fiscais espec\u00edficas e com a crise o Or\u00e7amento Federal ser\u00e1 largamente prejudicado. Ora, \u00e9 conhecido de todos que o Or\u00e7amento da Seguridade Social (OSS), formado pela sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, vem demonstrando super\u00e1vits h\u00e1 v\u00e1rios anos. Mais recentemente, registre-se: em 2010, R$ 53,8 bilh\u00f5es; em 2011, R$ 75,8 bilh\u00f5es; em 2012, R$ 82,7 bilh\u00f5es e, em 2013, R$ 76,2 bilh\u00f5es. Grande parte desse super\u00e1vit vem sendo transferido para o pagamento de juros da d\u00edvida, em respeito, como dissemos, \u00e0 pol\u00edtica de manuten\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio e corte dos gastos das pol\u00edticas de direitos sociais, como a sa\u00fade.<\/p>\n JM:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel fazer um ajuste fiscal sem cortar recursos da sa\u00fade?<\/p>\n AM:<\/strong> Sim, basta eliminar a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que as \u00e1reas de direitos sociais n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas pela crise econ\u00f4mica. Criado em 1994 e ainda em funcionamento, a DRU \u00e9 um mecanismo em que 20% das receitas da seguridade social s\u00e3o retiradas e destinadas ao pagamento de juros da d\u00edvida. Os recursos retirados pela DRU foram: em 2010, R$ 45,9 bilh\u00f5es; em 2011, R$ 52,4 bilh\u00f5es; em 2012, R$ 58,1 bilh\u00f5es e, em 2013, R$ 63,4. Isso significou uma extra\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, de cerca de 55% do saldo superavit\u00e1rio do OSS, a partir de 2010. Entre 1995 a 2013, a perda de recursos para a Seguridade Social com a DRU correspondeu a cerca de R$ 641 bilh\u00f5es. Sabe-se que a continua\u00e7\u00e3o da DRU est\u00e1 garantida at\u00e9 2015, quando possivelmente ser\u00e1 colocada pelo governo federal a sua prorroga\u00e7\u00e3o, como o fez sistematicamente desde sua cria\u00e7\u00e3o. A sociedade brasileira precisa saber disso e a\u00ed, sim, rejeitar a continuidade da DRU. Infelizmente, falta compromisso por parte do governo federal com a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n JM:<\/strong> Como enfrentar o subfinanciamento do SUS nesse contexto?<\/p>\n AM:<\/strong> Deve-se defender a mudan\u00e7a dessa pol\u00edtica econ\u00f4mica que, em cumprimento ao super\u00e1vit prim\u00e1rio, prioriza o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, isto \u00e9, uma forma de financeiriza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. Em 2014, o Or\u00e7amento executado do Governo Federal foi de R$ 2,2 trilh\u00f5es, sendo que o pagamento para juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida correspondeu a 45,1% do seu total, enquanto para a sa\u00fade foi alocado apenas 4%. Refletindo sobre essa problem\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a sociedade brasileira, em geral, e o setor sa\u00fade, em particular, deveriam reivindicar uma auditoria dessa d\u00edvida, a fim de possibilitar maiores recursos dispon\u00edveis para a seguridade social (sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social), assim como fez o Equador, de forma bastante equilibrada, com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de diversos pa\u00edses. Nesse pa\u00eds, depois dessa medida, 70% da d\u00edvida foram declarados ilegais e o governo equatoriano admitiu pagar os outros 30%, restando recursos para serem destinados \u00e0s pol\u00edticas sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM As proje\u00e7\u00f5es para o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o s\u00e3o nada promissoras na avalia\u00e7\u00e3o do economista e professor doutor livre docente de Economia da Sa\u00fade da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo (FSP\/USP), \u00c0quilas Mendes. 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