fonte: AMB<\/p>\n
A AMB tem recebido diversos questionamentos por parte dos seus associados sobre a emiss\u00e3o de atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos quando solicitados pela justi\u00e7a. Em virtude disso, a Associa\u00e7\u00e3o, respaldada pelo Parecer n\u00ba 5\/2020 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei n. 12.842\/13 (Lei do Ato M\u00e9dico), torna p\u00fablica a sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e exames m\u00e9dicos sem autoriza\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n
Quando solicitados, tais documentos devem ser apresentados \u00e0 justi\u00e7a. Entretanto, o magistrado tem obriga\u00e7\u00e3o de resguardar o direito de sigilo e intimidade do paciente, podendo serem divulgados os resultados somente ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o expressa mesmo. Causa estranheza \u00e0 AMB que se enxergue com naturalidade a quebra dos direitos de qualquer paciente em benef\u00edcio da mera divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu entendimento, AMB reafirma que \u00e9 prerrogativa do m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos de doen\u00e7as, e que a obriga\u00e7\u00e3o de entrega de um laudo complementar isolado, al\u00e9m de in\u00f3cua, fere o sigilo profissional e a intimidade do paciente.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra a nota da AMB, Parecer n\u00ba 5\/2020 do Conselho Federal de Medicina e o of\u00edcio feito pela AMB ao Conselho Federal de Medicina, no dia 5 de maio de 2020.<\/p>\n
Nota p\u00fablica da AMB:\u00a0https:\/\/amb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/NOTA-AMB-RELAT\u00d3RIOS-M\u00c9DICOS-08.5.20-1.pd<\/a><\/strong><\/p>\n Parecer n\u00ba 5\/2020 do Conselho Federal de Medicina:\u00a0https:\/\/amb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Parecer-CFM-5-2020-relat%C3%B3rio-e-atestado-m%C3%A9dico-publicidade-e-seus-efeitos-1.pdf<\/a><\/strong><\/p>\n