fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela Uni\u00e3o, de compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil a profissionais de sa\u00fade e outros trabalhadores ligados \u00e0 \u00e1rea que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indeniza\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m no caso de morte pela doen\u00e7a.<\/p>\n
O PL 1.826\/2020<\/span><\/a>, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela C\u00e2mara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronav\u00edrus ou realizado visitas domiciliares em determinado per\u00edodo de tempo, no caso de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade ou de combate a endemias.<\/p>\n Segundo o texto, al\u00e9m dos agentes comunit\u00e1rios, ser\u00e3o atendidos tamb\u00e9m, por incapacidade ou morte:<\/p>\n Caso o profissional venha a falecer, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividido igualmente entre os dependentes e o c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil, ser\u00e1 devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos at\u00e9 atingir essa idade. Por exemplo, se o profissional falecido tiver deixado um beb\u00ea rec\u00e9m-nascido, ele ter\u00e1 direito a R$ 210 mil.<\/p>\n J\u00e1 para os dependentes com defici\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 50 mil, independentemente da idade. Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos valores, ele deve ser realizado em tr\u00eas parcelas mensais, iguais e sucessivas.<\/p>\n Ainda de acordo com a mat\u00e9ria, a presen\u00e7a de comorbidades n\u00e3o afastar\u00e1 o direito ao recebimento da compensa\u00e7\u00e3o financeira. Ficar\u00e1 presumido que a covid-19 ter\u00e1 sido a causa da incapacidade permanente para o trabalho ou \u00f3bito, mesmo que n\u00e3o tenha sido a causa \u00fanica, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e a ocorr\u00eancia da incapacidade permanente para o trabalho ou \u00f3bito.<\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento deve ser feita por meio de diagn\u00f3stico de covid-19 mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo m\u00e9dico que ateste quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com a doen\u00e7a que estar\u00e1 sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito M\u00e9dico Federal.<\/p>\n O PL 1.826\/2020 tamb\u00e9m determina que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitua base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia de imposto de renda ou de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o seu recebimento n\u00e3o prejudique o direito ao recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais previstos em lei.<\/p>\n No Senado, h\u00e1 outros projetos com teor semelhante em tramita\u00e7\u00e3o, como o PL 2.031\/2020<\/a>, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PL 2.038\/2020<\/a>, do senador Marcos do Val (Podemos-ES).<\/p>\n De acordo com levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgado na quinta-feira (21), 113 m\u00e9dicos morreram v\u00edtimas da doen\u00e7a. \u00c9 uma m\u00e9dia de quase dois profissionais por dia desde que o primeiro \u00f3bito foi registrado, em 16 de mar\u00e7o. O Brasil teve 31.790 casos de profissionais da sa\u00fade confirmados para covid-19. Outros 114 mil casos est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds \u00e9 onde mais morrem enfermeiros no mundo por conta da epidemia. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, 143 enfermeiros foram v\u00edtimas da covid-19 e h\u00e1 16.064 casos confirmados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Ag\u00eancia Senado O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela Uni\u00e3o, de compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil a profissionais de sa\u00fade e outros trabalhadores ligados \u00e0 \u00e1rea que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. 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