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O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) decreto presidencial, em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, detalhando o contingenciamento adicional de recursos no or\u00e7amento deste ano – cujo valor totaliza R$ 8,6 bilh\u00f5es, dos quais R$ 8,47 bilh\u00f5es cabem ao Executivo.<\/p>\n
O an\u00fancio do corte extra foi feito na semana passada, no mesmo dia em que o Executivo revisou para baixo a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica) deste ano de R$ 66,3 bilh\u00f5es para R$ 8,74 bilh\u00f5es.<\/a><\/p>\n De acordo com o Tesouro Nacional, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que j\u00e1 tinha sofrido bloqueio de R$ 25,7 bilh\u00f5es em maio deste ano<\/a>, foi novamente alvo do bloqueio de recursos – sofrendo um corte adicional de R$ 2,05 bilh\u00f5es. O programa foi o que teve o maior contingenciamento adicional.<\/p>\n Cortes adicionais<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e1reas priorit\u00e1rias do governo tamb\u00e9m n\u00e3o foram poupadas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, por exemplo, sofreu um bloqueio extra de recursos da ordem de R$ 1,7 bilh\u00e3o em seus gastos correntes (n\u00e3o relacionados com investimentos), informou o Minist\u00e9rio da Fazenda. Foi o segundo maior corte realizado nesta semana. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, por sua vez, teve um contingenciamento adicional de R$ 1,16 bilh\u00e3o nos gastos correntes, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>.<\/p>\n Mais cedo, nesta quinta-feira, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que todas as \u00e1reas est\u00e3o sendo afetadas pelo corte extra que est\u00e1 sendo feito no or\u00e7amento federal, inclusive Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, mas observou que os limites m\u00ednimos constitucionais est\u00e3o sendo mantidos. “Todos sofrer\u00e3o cortes, mas preservando \u00e1reas priorit\u00e1rias para o governo e respeitando sempre os limites constitucionais. Corte proporcional as \u00e1reas. N\u00e3o tem nenhuma pasta especificamente afetada pelo decreto”, declarou o secret\u00e1rio do Tesouro a jornalistas.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, o contingenciamento nos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o ficou abaixo da m\u00e9dia geral. “No caso da Sa\u00fade o contingenciamento foi de 1,31%, enquanto que na Educa\u00e7\u00e3o representou 2,55%. Cabe ressaltar que o or\u00e7amento dessas \u00e1reas se mant\u00e9m acima do m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n As emendas parlamentares sofreram um bloqueio adicional de R$ 327 milh\u00f5es, informou o Minist\u00e9rio do Planejamento. “O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto p\u00fablico, de modo que n\u00e3o houve um corte linear e alguns Minist\u00e9rios n\u00e3o foram contingenciados. Tamb\u00e9m foram consideradas as particularidades de cada pol\u00edtica e de cada \u00d3rg\u00e3o, al\u00e9m do ritmo de execu\u00e7\u00e3o das obras em andamento”, informou o Planejamento.<\/p>\n Meta fiscal<\/strong><\/p>\n O corte adicional no or\u00e7amento faz parte da estrat\u00e9gia do governo para tentar atingir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m aumentou tributos sobre combust\u00edveis, autom\u00f3veis, empr\u00e9stimos, importados, receitas financeiras de empresas, exporta\u00e7\u00f5es de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosm\u00e9ticos e atuou na limita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, como o seguro-desemprego, o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o abono salarial e a pens\u00e3o por morte, medidas j\u00e1 aprovadas pelo Congresso<\/a> Nacional.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica trabalha para aumentar o n\u00edvel de confian\u00e7a na economia brasileira e tamb\u00e9m, para que a nota brasileira, concedida pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, permane\u00e7a no chamado “grau de investimento” \u2013 que \u00e9 um tipo de recomenda\u00e7\u00e3o para investimento. Perdendo essa nota, as regras de v\u00e1rios fundos de pens\u00e3o de outros pa\u00edses impediriam o investimento no Brasil,<\/a> o que dificultaria a capacidade de o pa\u00eds, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior \u2013 aumentando subsequentemente os juros destas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte:\u00a0G1 O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) decreto presidencial, em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, detalhando o contingenciamento adicional de recursos no or\u00e7amento deste ano – cujo valor totaliza R$ 8,6 bilh\u00f5es, dos quais R$ 8,47 bilh\u00f5es cabem ao Executivo. 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