fonte: Folha de SP
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello entende que o Estado tem obrigação de fornecer a pacientes sem capacidade financeira medicamentos de alto custo, desde que o produto tenha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado no Brasil.
O tribunal começou a analisar duas ações, ambas sob a relatoria de Mello, movidas por cidadãos que recorrem à Justiça para ter acesso gratuito a remédios que não constam na Relação Nacional de Medicamentos (estoque de produtos que o SUS provém à população, sem custos).… SAIBA MAIS
