fonte: Conjur
por Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Hoje dedico esta coluna à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na forma de uma carta pública, quiçá um apelo em busca da medida cautelar na ADI 5.658, que trata detidamente das consequências da Emenda 95/2016 para o financiamento dos direitos fundamentais à saúde e à educação.… SAIBA MAIS
