fonte: O Globo
por Lígia Bahia – professora da UFRJ
As recentes decisões do STF sobre ressarcimento ao SUS e obrigatoriedade de justificar negação de coberturas de planos privados não deixam dúvidas sobre a amplitude das garantias contratuais que envolvem a saúde. Empurrar pacientes graves para o SUS foi considerado “enriquecimento ilícito”.
Julgou-se que fornecer um documento com a negação de coberturas assegura “transparência” para o cumprimento da legislação.… SAIBA MAIS

fonte: SOBED