fonte: O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o Ministério Público pode entrar na Justiça com ação civil pública para pedir o fornecimento de remédio ao poder público, em nome de um grupo de portadores de determinada doença. A decisão tem repercussão geral — ou seja, deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o assunto.… SAIBA MAIS
