Comissão aprova proposta que prorroga por 90 dias pedidos de exames diagnósticos na pandemia

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/20, pelo qual, durante a pandemia de Covid-19, os pedidos médicos para exames complementares serão prorrogados por 90 dias a contar da data da emissão. Normalmente esse prazo é de 30 dias.

O texto altera Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da Covid.… SAIBA MAIS