Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 foi publicada no Diário Oficial da União e tem o objetivo de promover condições de igualdade no acesso ao tratamento da pessoa com câncer.
O texto é oriundo do Projeto de Lei 1605/19, do ex-deputado Eduardo Braide (MA), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.… SAIBA MAIS
