Lei dos Planos de Saúde: posicionamento da AMB é anexado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

fonte: Associação Médica Brasileira

A AMB conseguiu um grande avanço em sua posição sobre a PL nº 7.419/2006 que trata da alteração da Lei dos Planos de Saúde.

Caso o relatório inicial proposto pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados seja efetivamente apresentado com a sua redação original, a AMB entende que poderá trazer retrocessos para a assistência à saúde suplementar no país.… SAIBA MAIS

Governo Federal sanciona Lei que amplia a incorporação de tecnologias e medicamentos ao SUS

fonte: Ministério da Saúde

O Presidente da República sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde e amplia os processos de incorporação de tecnologias e medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas medidas garantem maior acesso da população aos procedimentos atualizados para os tratamentos médicos. A proposta representa também um avanço para os pacientes que precisam de alternativas terapêuticas.… SAIBA MAIS

STJ valida reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e impõe condições

fonte: Consultor Jurídico

Os planos de saúde coletivos podem ser reajustados de acordo com a faixa etária do beneficiário, desde que o aumento obedeça a três regras: tenha previsão contratual, siga normas de órgãos governamentais reguladores e não seja feito aleatoriamente, com aplicação de percentuais desarrazoados.

Essa foi a conclusão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (23/3) fixou teses em recursos repetitivos sobre o tema, que é alvo de hiperjudicialização no Brasil.… SAIBA MAIS