Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.… SAIBA MAIS

SOBED divulga parecer jurídico sobre acompanhantes em sala

fonte: SOBED

A SOBED relembra a toda a sociedade de que a endoscopia segura é realizada por, e somente, médicos endoscopistas formados em residências médicas registradas juntos à CNRM- MEC ou em Centros de Treinamento – CET – cadastrados junto à SOBED, e esses especialistas devem ser registrados no CRM de seu Estado (RQE).

Aos seus associados, a SOBED recomenda, baseada no parecer jurídico a que foi buscar, que não seja permitida a permanência de acompanhante do paciente na sala de realização do procedimento, sob o risco de dificultar ou atrapalhar a realização do exame ou tratamento.… SAIBA MAIS

Pandemia não justifica contratação de médicos sem Revalida, reafirma Justiça Federal

fonte: CFM

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, acatar recurso do CFM para impedir que o município de Brusque (SC) contratasse profissionais formados em faculdades estrangeiras sem o diploma revalidado e sem inscrição no sistema conselhal.

A contratação havia sido autorizada pela lei 4.289/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Brusque e sancionada pelo prefeito.… SAIBA MAIS