fonte: Cremerj
O CREMERJ ingressou com uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, para atuar no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar, em caráter liminar, o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para atuarem no estado do Rio de Janeiro.… SAIBA MAIS
fonte: CFM
Em relação à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a extensão de contratos de intercambistas cubanos dentro do escopo do Programa Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:
Tomará providências imediatas para recorrer dessa decisão na perspectiva de garantir no País isonomia e equidade no acesso da população brasileira a médicos capazes de comprovar a posse de conhecimentos, habilidades e atitudes específicos da medicina a partir da aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida);
• A exigência da aprovação no Revalida para permitir a atuação no País de pessoas formadas em medicina no exterior é medida prevista pela Lei nº 13.959/19 que configura mecanismo de proteção à saúde e à vida.… SAIBA MAIS
fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, nesta quinta-feira (26), na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal, o problema será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximo dias.… SAIBA MAIS
