… 
fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/24, já aprovado pelo Senado, inclui as despesas de custeio e de investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional com a Saúde.
O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços de saúde.… SAIBA MAIS
fonte: O Globo
por Jorge Darze, diretor da Federação Nacional dos Médicos
Apesar do nosso respeito pelo autor do artigo “Parcerias contra a crise dos hospitais federais no Rio”, publicado pelo GLOBO na semana passada, não podemos concordar com suas teses sobre a crise dessas unidades. Fazer parte da democracia é ter o direito de discordar e apresentar uma visão distinta sobre um problema tão complexo.
fonte: Folha de SP
Há mais de um ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu que operadoras de saúde não podem exigir o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) em casos de reembolsos de consultas, terapias e tratamentos. No entanto, até hoje convênios seguem desrespeitado a norma.
Relatos de pacientes questionando a falta de reembolso pipocam em plataformas como o Reclame Aqui, como é o caso da modelo e representante comercial, Juliana Cristofoletti, 34.… SAIBA MAIS
fonte: AMB
por Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina
O Brasil não precisa de mais médicos nem de mais faculdades de Medicina. O essencial é garantir a qualidade da formação. Hoje, temos mais de 560 mil médicos em atuação, ultrapassando a marca de 2,7 médicos para cada mil habitantes. Também temos 389 instituições de ensino superior que oferecem o curso, e este número corre o risco de aumentar ainda mais, pois houve o lançamento de um edital, em outubro de 2023, para a obtenção de autorização do funcionamento de até 95novos cursos privados de Medicina pelo programa Mais Médicos.… SAIBA MAIS
fonte: STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que obrigava operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais pedidos por nutricionistas. O entendimento aplicado é o de que leis estaduais com essa previsão invadem competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros.
Por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 9/8, o Plenário invalidou a Lei estadual 8.880/2023 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7552, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).… SAIBA MAIS
