fonte: G1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (5), uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que obrigava os médicos a usarem a plataforma “Atesta CFM” para emissão, gestão e armazenamento de atestados. O sistema é um banco de dados centralizados pelo próprio CFM.
Na decisão, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva entendeu que o CFM “exorbitou seu poder regulamentar e invadiu competência legislativa da União Federal, e o que pode, dentre outras coisas, representar concentração indevida de mercado e fragilizar, o tratamento de dados sanitários e pessoais de pacientes”.… SAIBA MAIS
