fonte: Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou por 71 votos favoráveis e 2 contrários, o parecer do Senador Confúcio Moura (MDB/RO) ao PL 1542/2020, do Sen. Eduardo Braga. O texto aprovado suspende por 120 dias o reajuste dos planos privados de assistência à saúde de qualquer tipo de contratação, inclusive por mudança de faixa etária.
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos – O relator incluiu dispositivo que determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS estabeleça as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.
Medicamentos – o relator acolheu sugestão de redação para determinar que a suspensão de reajuste poderá ser por mais 60 dias, caso a MP 933/2020 venha a prorrogar.
Evolução de texto – o texto aprovado representou um avanço em relação ao primeiro substitutivo apresentado pelo relator no dia 28/05. O texto inicialmente apresentado, previa, entre outros temas, a vedação da cobrança de franquia ou de coparticipação; suspensão ou rescisão unilateral do contrato; suspensão do atendimento de beneficiários inadimplentes; incluía automaticamente no Rol da ANS todos os procedimentos constantes dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas voltados ao atendimento da COVID19, com isso a cobertura passaria a ser obrigatória.
Acordo – A aprovação foi possível após um amplo processo de discussão que concluiu por um acordo que restringiu o texto à suspensão do reajuste. Foram retirados os destaques que buscavam retornar ao texto diversos temas.
Próximos passos – o texto aprovado no Senado Federal será encaminhado à Câmara dos Deputados. No caso de aprovação sem alterações, seguirá diretamente para sanção do presidente da república (15 dias úteis), no caso de sofrer alterações, as emendas da Câmara retornarão ao Senado para serem apreciadas.
