fonte: Associação Paulista de Medicina
Everaldo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, avalia, em vídeo, a complexidade e a falta de segurança jurídica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que introduz 150 dispositivos na Constituição Federal.
“A PEC 45 é simplesmente uma forma de desonerar instituições financeiras. É uma grande redistribuição de carga tributária. Ela reduz, como dito, a tributação, mas não necessariamente os preços”, analisa Maciel.
Ele aponta que pode ser que geladeiras, como tem sido anunciado, se tornem mais baratas com o novo texto, mas a custo do aumento de custos de livros, de consultas médicas e das mensalidades escolares.
“Esse projeto é feito por uma empresa privada. Chegamos a uma situação em que a única privatização que vai prosperar no Brasil é de um projeto de reforma tributária. Isso lhe retira legitimidade, pois se exige no tratamento dessa matéria imparcialidade e prevalência do interesse público”, completa.
