fonte: CFM
Dois estrangeiros que tinham participado de edições passadas do Programa Mais Médicos (PMM) tentaram, na Justiça, participar dos últimos editais do programa, solicitando ainda suas inscrições ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), negou ambos os pedidos.
O magistrado acolheu os argumentos apresentados pelos advogados do CFM, que declararam que o órgão não poderia estar no polo passivo da ação, já que não cabe à autarquia a elaboração do edital do PMM ou a inscrição de médicos no conselho de classe, sendo esta uma atribuição dos Conselhos Regionais. … SAIBA MAIS
