fonte: Folha de SP
Para frear pedidos judiciais que vão de água de coco e absorventes íntimos até remédios não aprovados no país, o Ministério da Saúde e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) articulam a criação de núcleos de apoio técnico para subsidiar os juízes em decisões sobre direito à saúde.
Apesar da lei federal, que em 2011 regulamentou os critérios para acesso a terapias no SUS, o Judiciário ainda não a considera e entende que, segundo a Constituição, o Estado é obrigado a ofertar cuidado integral à saúde, o que, na prática, tem se traduzido em “tudo para todos”.… SAIBA MAIS
