Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer. O texto foi publicado nesta sexta-feira (4), sem vetos.

Pela lei, o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.… SAIBA MAIS

Aprovada MP que altera Lei dos Planos de Saúde

fonte: Associação Paulista de Medicina

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a Medida Provisória 1067/2021, que trata sobre o processo de atualização das coberturas na saúde suplementar. Na proposta original à Associação Médica Brasileira – AMB não constava da composição da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, o Núcleo de apoio Parlamentar – NAP/AMB, atuou junto ao Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), e Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que apresentaram as emendas que foram incorporadas ao texto aprovado, e também junto à relatora, Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), deputados e senadores.… SAIBA MAIS