fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o PL 2390/2022 que aumenta a penalização de atos de violência contra profissionais do segmento da saúde, de crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato “no exercício de sua profissão ou em decorrência dela”.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzett, o indivíduo que cometer esses tipos de delitos terá sua pena acrescida em um terço.… SAIBA MAIS
