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ARTIGO: Os médicos na mira dos planos de saúde

fonte: Conjur

por Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico, Direito Odontológico e Direito da Saúde

Como se não bastassem o volume de ações judiciais de pacientes contra médicos, a falta de estrutura para o trabalho, o esgotamento físico e mental na linha de frente contra a Covid-19, chegou a vez dos planos de saúde piorarem o cenário da atuação médica e processá-los.

É crescente o número de processos administrativos de planos de saúde e cooperativas em desfavor de médicos, sob a alegação de excesso de pedidos de exames ou procedimentos para pacientes, no afã de diminuir gastos.

Na grande maioria das vezes, ainda que as empresas ofereçam ao médico o direito do contraditório e da ampla defesa, ele é condenado. Na verdade, a sensação que se tem é que a penalidade é certa, independentemente dos argumentos e da realidade do consultório e da especialidade do médico processado. Basta o profissional agir fora dos “limites aceitáveis” de despesas do plano ou cooperativa.

Com medo de retaliação e descredenciamento, na imensa maioria das vezes o médico fica inerte, não submetendo ao Judiciário a decisão administrativa condenatória, como lhe é de direito, conforme artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Assim, a chance de um julgamento, de fato, imparcial sobre as condutas médicas criticadas e rechaçadas pelos planos de saúde e cooperativas, fica fora do alcance dos magistrados.

É importante destacar que reduzir o número de pedidos de exames ou qualquer tipo de limitação do exercício da Medicina viola não somente os direitos do médico, mas, principalmente, os do paciente, na medida em que tais restrições podem comprometer o tratamento. O médico, segundo a Lei do Ato Médico, tem o dever de agir com o máximo de zelo e com o melhor de sua capacidade profissional.

O Código de Ética Médica é claro ao afirmar em várias partes que o médico tem o direito de exercer a Medicina com liberdade e em condições dignas, sempre em favor do paciente. Exemplos são os incisos VIII e XVI, que dizem, respectivamente: “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.

Na mesma direção, o inciso XVI, “nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

Assim, é ato ilegal e antiético por parte das cooperativas e planos de saúde punir médicos com alegações e acusações que limitam o exercício de sua profissão em favor da sociedade, restringindo pedidos de serviços que estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A prática médica está demasiadamente burocratizada e vigiada, fato que leva a concluir que o abalo vai além da relação médico-paciente, fincando raízes nas relações entre os próprios médicos e gestores.

Notoriamente, é necessária mais proximidade entre tais atores, clareza de regras, atuação firme das sociedades médicas, disposição e empatia para diálogo. Se médicos estão acuados e limitados, quem paga é a sociedade com sua saúde.

ARTIGO: A próxima onda pode ser devastadora

fonte: Folha de SP

por Esper Kállas, médico infectologista, professor titular do departamento de moléstias infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da USP e pesquisador na mesma universidade.

Um ano se passou e continuamos a ter surpresas. A grande onda de transmissão do novo coronavírus em outros países parece ter sido um alerta para o que poderia acontecer no Brasil.

Estamos diante de um novo crescimento de casos desde a segunda quinzena de fevereiro em várias regiões do Brasil, que se reflete em mais internações e mortes. Este aumento tem características diferentes do que aconteceu entre junho e agosto de 2020, quando diferentes regiões e estados não foram atingidos simultaneamente. Desta vez, o aumento vem acontecendo de forma semelhante nos diferentes lugares, o que coloca o sistema de saúde sob estresse muito mais intenso em todo o país.

Os números do estado de São Paulo assustam muito. Mesmo sendo o estado com maior disponibilidade de números de leitos de enfermaria e UTI capazes de absorver pacientes com a doença, o crescimento nas diferentes regiões do estado projetam uma situação extremamente difícil.

Mantendo-se o ritmo de crescimento das últimas duas semanas, é possível que o estado de São Paulo não disponha de leitos suficientes para acolher casos graves em UTIs em menos de duas semanas.

Embora algumas regiões do Brasil estejam testemunhando esta realidade, é difícil imaginá-la estendida para o estado com maior estrutura de recursos em saúde do país.

Manaus, com capacidade de internação de casos graves inferior, entrou em colapso já no início de janeiro. A tragédia vivenciada no estado do Amazonas, onde até o fornecimento de oxigênio hospitalar foi insuficiente, não encontra precedentes.

Outras regiões do país estão passando por enormes dificuldades. Os estados do Sul já estão beirando os 100% de ocupação dos leitos provisionados. Cidades de Minas Gerais estão em situação semelhante.

O cenário pode se agravar ainda mais com o alastramento de variantes virais de maior transmissibilidade. A variante inglesa já é detectada em grande número na cidade de São Paulo e já há relatos de transmissão local da variante de Manaus, a P.1, em diferentes locais do estado de São Paulo.

Ainda temos algum tempo, pouco tempo, para amenizar a gravidade do problema.

Muitos dos que poderão ser internados com Covid-19 em duas semanas ainda não foram infectados. Mas estão na iminência de contraírem o vírus, considerando-se que serão cinco dias, em média, de período de incubação e cerca de uma semana até que a doença se agrave. É o momento de aumentarmos, ainda mais, as medidas de proteção.

As imposições dos estados e municípios são desagradáveis, todos sabem disso. Restrições de mobilidade, fechamento de atividades econômicas, obrigatoriedade de uso de máscaras. E pior, o efeito das medidas restritivas tendem a reduzir com a fadiga da população. Entretanto, não restam outras alternativas ao constatarmos que os serviços de saúde, públicos e privados, estão prestes a entrar em colapso.

O efeito destas medidas no combate à transmissão só será possível se assumirmos uma atitude responsável. E aqui vale ressaltar o risco que todos correm, coletivamente.

Perceber que cada um de nós, nossos amigos e familiares, estamos sob risco iminente é a forma mais direta para adaptarmos nosso comportamento, tentando frear a transmissão do vírus. Não há mais tempo a perder acreditando que o poder público resolverá o problema de todos.

Não tenhamos ilusões. Na vida real, todos seremos responsáveis pelo que pode acontecer nas próximas semanas.