Ministério da Saúde prepara MP para obrigar farmacêuticas a divulgar benefícios a médicos

fonte: O Globo

O Ministério da Saúde prepara uma Medida Provisória para dar mais transparência à relação de médicos com empresas farmacêuticas. A minuta do texto já está pronta, mas ainda passará pela avaliação do Planalto e pode sofrer alterações. A redação da medida determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benefício dado a médicos, associações de pacientes, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde.

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Proposta extingue contribuições dos hospitais para o chamado Sistema S

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 474/22 determina que contribuições ao chamado Sistema S não incidirão sobre os hospitais e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Decreto-Lei 9.403/46, sobre o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Decreto-Lei 9.853/46, relativo ao Serviço Social do Comércio (Sesc); o Decreto-Lei 8.621/46, sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e a Lei 8.029/90, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).… SAIBA MAIS

Novo painel da ANS traz dados de planos de saúde de 2017 a 2021

fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde. A ferramenta online traz dados sobre os valores médios de comercialização usados como referência de precificação dos planos de saúde no mercado nacional.

O Painel é dividido em quatro seções: Operadoras e planos; Valor Comercial; Composição do Valor Comercial; e Dimensão Geográfica.… SAIBA MAIS

Medo de represália desencoraja médicos a denunciarem planos à ANS

fonte: Agência Brasil

Das cerca de 100 queixas que profissionais de saúde apresentaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2021, por supostos conflitos contratuais com operadoras de convênios médicos, apenas nove resultaram em autos de representação que podem acarretar alguma punição às empresas.

Segundo a própria ANS, quase a totalidade das reclamações dos prestadores de serviços em saúde que aceitam convênios médicos foi arquivada ou porque a operadora de plano de saúde resolveu o problema antes que um auto de infração fosse lavrado, ou porque o processo não avançou devido à falta de informações que corroborassem a denúncia.… SAIBA MAIS