fonte: Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro
A cidade do Rio de Janeiro possui um quantitativo de nove unidades (institutos e hospitais) federais: INTO, INCA, INC, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado sob administração direta do Ministério da Saúde (MS). Cenário único, visto que, em outros estados, as unidades federais quando existiram, foram estadualizadas, municipalizadas ou tiveram sua gestão privatizada como no caso do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre.
Essas unidades tiveram suas origens ligadas aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) os quais muitos tinham suas sedes no Rio de Janeiro, que até 1960 foi a capital do país. Posteriormente, foram incorporadas ao antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e em 1995 unificadas no MS.
Ao longo dessa breve história, o MS fez duas tentativas fracassadas de se desresponsabilizar pelos hospitais federais, a primeira, com a estadualização em 1991 (Ipanema e Servidores do Estado) revertida após três anos e a segunda, com a municipalização em 2000 (Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema e Lagoa) revertida após cinco anos com o decreto do governo federal de calamidade na saúde no Rio de Janeiro. Em ambas as situações, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) foi quem mais sofreu com tais medidas que culminaram na desassistência, piora das condições de saúde e acesso para a população.
Ao que parece, o MS, não soube (ou não quis) aprender com a história. E ao longo, dos anos, veio promovendo o esvaziado dessas unidades para justificar o discurso recorrente de que são ineficientes e onerosas, e assim privatizá-las.
Concordamos com o MS, que do jeito que está não dá para ficar! Mas por que essas unidades vivem tempos tão difíceis? A resposta é simples, por responsabilidade do governo e seu MS. Vale pontuar, que a situação de desresponsabilização para com o SUS, não é uma exclusividade deste governo, ainda que, tenha piorado consideravelmente no último ano.
As dificuldades são inúmeras, redução das verbas federais, falta de profissionais (há anos não há concursos públicos, e sim, a disseminação de vínculos temporários que hoje também estão sob o risco de descontinuidade), escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços e a qualidade dos mesmos. Condições que impactam na produtividade e resolutividade e consequentemente no aumento das filas, e logo, na judicialização do acesso e também da gestão pública no SUS.
Nesse cenário, o DGH (Departamento Geral de Hospitais), setor do MS responsável pela coordenação destas unidades no Rio de Janeiro, sinaliza com um “plano de reestruturação da Saúde Federal”. Do qual, sabe-se pouco, mas inclui: especialização das unidades, fila e compras centralizadas, remanejamento de pessoal e especulações sobre mudanças na gestão, ainda que este último, não seja admitido publicamente, mas ronde os bastidores.
Primeiramente, é importante ressaltar que a transparência como mecanismo democrático da condução da política de saúde é um dos alicerces do SUS, prerrogativa que parece ser ignorada pelo Ministro Ricardo Barros e seus subalternos, uma vez, que ignoram usuários, trabalhadores e movimentos sociais, assim como, as instâncias de controle social (conselhos de saúde) e de negociação intergestores (bipartite e tripartite) instituídas legalmente no SUS.
Sobre as especializações das unidades, o MS apoia-se na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo no SUS, na qual, cabe a união os serviços (e/ou demanda) de alta complexidade referenciada, como já ocorrem nos institutos, contudo, mais do que uma normativa legal, são necessárias respostas às necessidades de saúde da população, e assim, questiona-se:
1) O que serão feitos com os usuários de serviços que deixarão de ser ofertados?
2) Como se dará o financiamento para tais ações em tempos de crise econômica e ajuste fiscal (PEC 55)?
3) Como fechar serviços, como emergências num cenário de caos e falência do estado do Rio de Janeiro?
O pacto federativo para o SUS prevê sim, a organização da rede de maneira hierarquizada por nível de complexidade e divisões entre as esferas de governo, mas como agir diante de uma realidade tão complexa e cruel que não estão descritas nas normas e pouco consideradas nos livros de Saúde Pública?
A fila única com regulação de vagas sob a coordenação estadual é uma estratégia importante para a democratização do acesso, principalmente para aqueles usuários residentes de municípios mais pobres e/ou menos estruturados na saúde. Contudo, democratizar acesso, implica em aumentar vagas e não restringi-las, pois assim, não há regulação e sim, uma repressão da demanda por meio de triagem e da substituição da fila presencial pela fila virtual. No que se refere ao SIRSREG e ao SER, é necessária transparência para que sejam públicas as visualizações das filas e das vagas, para assim, coibir as práticas de clientelismo tão típicas das políticas públicas no Brasil, inclusive na saúde.
Centralizar compras é uma forma de economizar recursos, mas é preciso, reduzir custos com qualidade na assistência. Como se dará esse critério? Comprar materiais comuns em quantidade levará a queda de preço, óbvio partindo-se do pressuposto que não haverá a corrupção endêmica na gestão no país, contudo, a alta complexidade demanda outro tipo de padronização de materiais e consequentemente de compras. Como se dará isso? Essa compra será separada, respeitando as especificidades de cada unidade? Como se dará a transparência desse processo?
Haverá controle social, como, por exemplo, uma comissão de licitação composta por servidores de todas as instituições, ou as negociações se darão como de costume a portas fechadas nos gabinetes? Lembremo-nos da história recente que levou para a prisão Sérgio Cortês e Oscar Iskin figuras bem conhecidas na Saúde Federal.
Remanejar pessoal? Não há excesso de trabalhadores nas unidades, há falta! Caso contrário, o que justifica os investimentos do MS em pagamento de APH (Adicional por Plantão Hospitalar) para complementação das escalas?
Urge uma política para gestão de pessoas, urge a realização de concurso público e enquanto esse não é efetivado, urge a renovação dos contratos temporários.
O MS nega as Organizações Sociais, contudo, os únicos atores chamados para as negociações sobre a tal reestruturação são os representes do Hospital Sírio Libanês, pseudo filantrópico, que na prática, é um dos gigantes do empresariamento da saúde, na assistência e na gestão, por meio de sua Organização Social – o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês. Se a intenção não é privatizar a gestão, qual a coerência de uma organização privada assessorar o setor público, uma vez que, sabemos que os valores que regem o público e o privado, são (ou devem ser) totalmente distintos?
Cabe ressaltar que a Saúde Federal segue a trajetória vista na saúde estadual no RJ: restrição de verbas, sucateamento, esvaziamento, ponto eletrônico, assédio moral, desrespeito aos trabalhadores, abandono da carreira pública, remanejamentos e terceirização (privatização) da gestão pública. Opções governamentais que levaram ao desmonte completo da gestão do estado, aumento na corrupção, falência dos serviços e o abandono da população e dos trabalhadores.
Então perguntamos: reestruturar a Saúde Federal no RJ para quem? Para a população ou para os empresários da saúde? Quais são as reais intenções do MS? A ausência de democracia e os discursos vagos nos faz questionar o que há por trás dessa política, se há um plano de restruturação que atenda as necessidades de saúde da população por meio da estruturação da rede (município, estado e união) ou, pior, se o projeto que há vai tão à contra mão do SUS público, estatal, gratuito e de qualidade que os gestores preferem não divulgar seus planos para evitar resistências.
Tal cenário torna-se mais preocupante, se considerarmos este ser um governo e um MS que fazem a opção ideológica e política por um projeto privatista, expresso, por exemplo, no congelamento das despesas primárias, como a saúde, num Ministro da Saúde financiando eleitoralmente pela saúde privada e que promove uma política de desmoralização dos servidores públicos e o incentivo explícito aos planos de saúde privados em detrimento do fortalecimento do SUS.
Sim, são necessárias mudanças na Saúde Federal a primeira delas, que o governo e o Ministério da Saúde, assumam o dever de construção do SUS e que considerem suas necessidades, que incluem neste caso, o aumento de verbas, a realização de concurso público para suprir a falta de pessoal, reformas nas unidades, compra de insumos, reabertura de setores fechados com condições de trabalho e atendimento à população e gestores capacitados e comprometidos com o SUS público, superando a prática de fatiamento politico partidários dessas direções para figuras que não tem o menor engajamento na defesa do SUS e ainda, capacidade técnica questionável, por vezes.
REESTRUTURAR SIM, mas para o fortalecimento do SUS público, estatal, gratuito e de qualidade!
FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.
