Justiça suspende norma do CFM que obriga médicos a usarem plataforma para emissão de atestados

fonte: G1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (5), uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que obrigava os médicos a usarem a plataforma “Atesta CFM” para emissão, gestão e armazenamento de atestados. O sistema é um banco de dados centralizados pelo próprio CFM.

Na decisão, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva entendeu que o CFM “exorbitou seu poder regulamentar e invadiu competência legislativa da União Federal, e o que pode, dentre outras coisas, representar concentração indevida de mercado e fragilizar, o tratamento de dados sanitários e pessoais de pacientes”.… SAIBA MAIS

Cremerj reitera obrigatoriedade de cumprimento da Resolução nº 334

fonte: Cremerj

O CREMERJ reforça a vigência da Resolução nº 334/2022, que estabelece que o médico pode determinar o prazo de validade dos exames solicitados, podendo este ser de até 180 dias a partir da data de emissão. Os médicos que encontrarem dificuldades ou identificarem o não cumprimento desta resolução por parte das operadoras de saúde ou laboratórios podem encaminhar suas reclamações por meio do Portal de Defesa Médica. … SAIBA MAIS

Residência médica tem desafios de infraestrutura e qualificação para formação de profissionais da saúde

fonte: Futuro da Saúde

O Brasil possui aproximadamente 600 mil médicos, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Anualmente, entre 30 e 40 mil estudantes iniciam sua jornada na formação da medicina – e, no ritmo atual, estima-se que em 2035 o país passará a marca de 1 milhão de profissionais, de acordo com a Demografia Médica no Brasil, estudo da Associação Médica Brasileira (AMB) com a Faculdade de Medicina da USP.… SAIBA MAIS

Cremerj disponibiliza novo sistema para serviços

fonte: Cremerj

O Autoatendimento do CREMERJ é um sistema multiplataforma que tem o intuito de facilitar o dia a dia de médicos, empresas, estudantes, formandos em medicina e cidadãos que utilizam os serviços do Conselho. Lançada neste mês, a ferramenta oferece uma gama de serviços on-line tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, agilizando procedimentos e simplificando burocracias.… SAIBA MAIS

CFM estabelece norma que informa os atos que são exclusivos dos médicos no atendimento da população

fonte: CFM

“O médico é o profissional legalmente habilitado ao exercício da medicina, capacitado para o diagnóstico nosológico (de doenças), prescrever tratamento e definir medidas específicas de prevenção ou indicação terapêutica, recuperação de saúde e reabilitação, apto a prestar cuidados e a intervir sobre o indivíduo, grupos populacionais, doentes ou saudáveis, com o objetivo de proteger, melhorar ou manter seu estado e nível de saúde”.… SAIBA MAIS

Guia de Boas Práticas na Divulgação Médica traz orientações seguras sobre comunicação nas redes sociais

fonte: Cremesp

O Cremesp lançou o Guia de Boas Práticas na Divulgação Médica em versão online e gratuita, visando conduzir os profissionais no uso ético das redes sociais. Com a dimensão adquirida pelas mídias sociais na atualidade e as determinações estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.336/2023, o Cremesp tem se preocupado com a orientação correta para que os médicos possam divulgar suas habilidades sem incorrer em infrações éticas.… SAIBA MAIS

ANS promove discussão sobre política de preços e reajuste de planos de saúde

fonte: ANS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de um projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados. Os temas serão levados para audiência pública.

Inicialmente, a diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO) propôs levar para a sociedade o debate sobre o aprimoramento de regras relacionadas ao reajuste de planos coletivos; a mecanismos financeiros de regulação – como coparticipação e franquia; à venda de planos via internet; à revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.… SAIBA MAIS