Ministério da Saúde prepara MP para obrigar farmacêuticas a divulgar benefícios a médicos

fonte: O Globo

O Ministério da Saúde prepara uma Medida Provisória para dar mais transparência à relação de médicos com empresas farmacêuticas. A minuta do texto já está pronta, mas ainda passará pela avaliação do Planalto e pode sofrer alterações. A redação da medida determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benefício dado a médicos, associações de pacientes, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde.

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Proposta extingue contribuições dos hospitais para o chamado Sistema S

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 474/22 determina que contribuições ao chamado Sistema S não incidirão sobre os hospitais e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Decreto-Lei 9.403/46, sobre o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Decreto-Lei 9.853/46, relativo ao Serviço Social do Comércio (Sesc); o Decreto-Lei 8.621/46, sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e a Lei 8.029/90, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).… SAIBA MAIS